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	DIREITO PENAL E O TERROR DE ESTADO. EU VOU PRÁ RUA, SIM! Amigo leitor, você já ouviu falar de crise no sistema penitenciário do Antigo Egito, do Império Romano, da Civilização Asteca, da Coroa Portuguesa ou de qualquer outra poderosa Nação que tenha dominado outros povos e vastos territórios? Opinião - Noticia de 04/07/2013 0

	E... O BRASIL MUDOU! Não somos mais terra do samba e do futebol. Bom, na verdade, continuamos, sim, sendo a terra do ritmo mais contagiante e dos dribles mais desconcertantes do planeta. Mas, agora, somos também um País que seu povo exige respeito. Opinião - Noticia de 28/06/2013 0

	DA INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE PEDÁGIO DE PONTE Carlo Leitor, preste bem atenção nesses dispositivos legais de nosso vigente Código Tributário Nacional – CTN: Opinião - Noticia de 24/06/2013 0

	AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISíO QUE INDEFERE TUTELA ANTECIPADA É SEMPRE TEMPESTIVO É lição acadêmica de Direito a regra de que a antecipação dos efeitos da tutela poderá ser concedida a qualquer tempo. Quando do recebimento da petição inicial, na sentença, no recebimento das razões recursais pelo Relator etc. Opinião - Noticia de 24/06/2013 0

	Cuidado, Democracia! Era uma vez um País que ia de mal a pior. Seu povo envergonhava-se de seus representantes eleitos. A inflação devorava o bolso das famílias, corroía salários dos trabalhadores e elevava os preços. O inconformismo era geral. Opinião - Noticia de 20/06/2013 0

	DELEGADO DE POLÍCIA PODE ARBITRAR FIANÇA NA LEI MARIA DA PENHA Doutrina e jurisprudência vem titubeando a respeito do cabimento ou não de fiança para os casos de violência doméstica. Opinião - Noticia de 14/06/2013 0

	NíO EXISTE ANALOGIA SUBSTANCIAL PARA CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Caro leitor, observe bem esta ementa de Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Opinião - Noticia de 08/06/2013 0

	MATERNIDADE DEVE SER PROTEGIDA PELA LEI MARIA DA PENHA A criatividade e superação de cônjuges e companheiros, agressores domésticos, para eternizar o sofrimento de suas vítimas é algo verdadeiramente presente no dia-a-dia dos Juizados de Violência Contra a Mulher no País. Opinião - Noticia de 04/06/2013 0

	PROIBIÇíO DE APROXIMAÇíO E DEPENDENTES MENORES NA LEI MARIA DA PENHA A criatividade e superação de cônjuges e companheiros, agressores domésticos, para eternizar o sofrimento de suas vítimas é algo verdadeiramente presente no dia-a-dia dos Juizados de Violência Contra a Mulher no País. Opinião - Noticia de 03/06/2013 0

	A PRAIA DE ITAPOí PEDE SOCORRO Reduto de muitas famílias nos finais de semana que querem aproveitar o sol e o banho mar, frequentar seus hospitaleiros e badalados quiosques. Durante a semana seu calçadão é o point daqueles que querem manter a forma física. Opinião - Noticia de 01/06/2013 0

	UM CARTíO POSTAL ARRANHADO Ninguém ousaria questionar que uma das mais belas paisagens do litoral capixaba é a praia de Itapoã em Vila Velha, com toda a sua extensão. Opinião - Noticia de 31/05/2013 0

	PLC 132: DA INVESTIGAÇíO CRIMINAL CONDUZIDA POR DELEGADO DE POLÍCIA O Senado Federal aprovou no último dia 28 de Maio (2013) o Projeto de Lei da Câmara nº 132, de 2012, que regulamenta a investigação criminal conduzida por Delegados de Polícia Civil. Opinião - Noticia de 31/05/2013 0

	RELAÇÕES FAMILIARES E HOMOAFETIVIDADE (Palestra proferida no III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo) Opinião* - Noticia de 23/05/2013 0

	BRASIL É O 15º A APROVAR O CASAMENTO HOMOSSEXUAL Na distraída manhã de 14 de Maio de 2013, uma Terça-Feira, o Conselho Nacional de Justiça livrou dos grilhões os últimos esquecidos de nossa República, os homossexuais. Opinião - Noticia de 16/05/2013 0

	19 de Maio: Dia do Defensor Público No próximo dia 19 comemoramos o Dia Nacional do Defensor Público. A data faz reverência a Ivo Hélory de Kermartin, Ivo de Tréguier ou, como é mais conhecido, Santo Ivo. Opinião - Noticia de 13/05/2013 0

	SER PAI É TER CARÁTER “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas”. Esta conhecida frase do livro O Pequeno Príncipe, do célebre autor francês Antoine de Saint-Exupéry, sintetiza perfeitamente o que seja a chamada paternidade socioafetiva. Opinião - Noticia de 26/04/2013 0

	CONVENÇíO CONDOMINIAL NíO PODE PROIBIR ANIMAL DOMÉSTICO Um dos temas de vanguarda que abarrota os Juizados Especiais Cíveis de todo o País é a questão da permanência de animais domésticos em apartamento frente à regra condominial de alguns edifícios que veda expressamente essa prática. Opinião - Noticia de 23/04/2013 0

	VEM AÍ UMA NOVA POPULAÇíO DE RUA O dia-a-dia nos Juizados de Violência Doméstica, criados pela Lei Maria da Penha, nos revela um funesto prognóstico do que há de se suceder nas ruas de nossas Cidades. Opinião - Noticia de 19/04/2013 0

	REDUÇíO DA MAIORIDADE PENAL, CASAMENTO GAY E SHAKESPEARE “Há mais coisas entre o céu e a Terra do que supõe vossa vã filosofia”. Escreveu William Shakespeare na sua tragédia Hamlet. Opinião - Noticia de 15/04/2013 0

	BOTíO DO PÂNICO As mulheres da Capital, vítimas de violência doméstica e que possuem medidas protetivas de urgência contra os seus agressores, passaram agora a receber um dispositivo de segurança, conhecido como Botão do Pânico. Opinião - Noticia de 12/04/2013 0

	VISITAÇíO AOS DEPENDENTES MENORES E LEI MARIA DA PENHA Questão posta diariamente frente a Juízes, Promotores e Defensores Públicos que atuam perante os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é a questão da visitação paterna aos filhos, Opinião - Noticia de 06/04/2013 0

	VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA E CÁRCERE Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. Tal dito popular nunca fora tão acertado e proveitoso para se definir o desacerto ou ineficiência de uma política pública voltada para os direitos humanos da mulher em geral. Opinião - Noticia de 15/03/2013 0

	JUÍZES NíO TÊM MENTALIDADE PRÓ-IMPUNIDADE! Li recentemente nos jornais que alguém teria dito que os juízes brasileiros têm mentalidade “mais conservadora, pró-status que, pró-impunidade” (Revista Consultor Jurídico, 2 de Março de 2013). Opinião - Noticia de 04/03/2013 0

	DEFENSORIA PÚBLICA TUTELA NECESSITADOS DO PONTO DE VISTA ORGANIZACIONAL Essa massa de pessoas vulneráveis à atuação ilegítima do Estado ou da iniciativa privada estruturada e consolidada, damos o nome de necessitados do ponto de vista organizacional. Opinião - Noticia de 01/03/2013 0

	DEFENSORIA PÚBLICA TUTELA NECESSITADOS DO PONTO DE VISTA ORGANIZACIONAL Essa massa de pessoas vulneráveis à atuação ilegítima do Estado ou da iniciativa privada estruturada e consolidada, damos o nome de necessitados do ponto de vista organizacional. Vírus & Cia - Noticia de 01/03/2013 0

	DA RESPONSABILIDADE CIVIL DE BOATES E CASAS DE SHOW No ramo do entretenimento de jovens e adultos sobressaem-se as boates e casas de show como de maior predileção na vida noturna de várias cidades. Opinião - Noticia de 29/01/2013 0

	DA RESPONSABILIDADE CIVIL DE BOATES E CASAS DE SHOW No ramo do entretenimento de jovens e adultos sobressaem-se as boates e casas de show como de maior predileção na vida noturna de várias cidades. Opinião - Noticia de 29/01/2013 0

	NAMORO OU UNIíO ESTÁVEL? Nos dias de hoje é muito comum casais de namorados dividir o mesmo teto, repartir despesas e tarefas domésticas do dia-a-dia. Opinião - Noticia de 15/01/2013 0

	DA INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇíO PAULISTA QUE PROIBE POLICIAIS DE SOCORRER VÍTIMAS DE CRIMES Desde o dia 8 de Janeiro deste ano (2013) todos os policiais do Estado de São Paulo que atendem ocorrências com vítimas graves não podem mais socorrê-las. Opinião - Noticia de 09/01/2013 0

	Boa-sorte, Senhores Prefeitos! Agora, é para valer, milhares de Prefeitos eleitos em todo o País iniciarão – ou reiniciarão – seus mandatos para administrar seus respectivos Municípios. Eleitos e eleitores, neste momento, enchem-se de esperanças. Opinião - Noticia de 02/01/2013 0

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