CIDADANIA E DEFENSORIA PÚBLICA
A nação brasileira é formada pelos seus 190 milhões de habitantes, dentro de seus 8,5 milhões de km2.
Opinião - Noticia de 01/08/2011     0
LEI 12.403/2011 REPRESENTA AVANÇO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A partir de sua vigência, o conceito e utilidade da prisão processual retomam seu destino desejado pelo Estado Democrático de Direito, como solução drástica e última para o êxito final do processo judicial.
Opinião - Noticia de 25/07/2011     0
LAUDOS E PRONTUÁRIOS MÉDICOS FORNECIDOS POR HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NA LEI MARIA DA PENHA
O secular exame de corpo de delito é realizado por um perito oficial, portador de diploma de curso superior, estando sujeito à disciplina judiciária.
Opinião - Noticia de 27/06/2011     0
NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
além de promover profunda reforma na estrutura judiciária brasileira, assegurou às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e administrativa
Opinião - Noticia de 21/06/2011     0
LEI MARIA DA PENHA NíO CRIA JUIZADO ESTÉRIL
Decididamente a Lei n. 11.340, de 07 de Agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, não é diploma frívolo ou infecundo
Opinião - Noticia de 06/06/2011     0
PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NA LEI MARIA DA PENHA
Certamente, no dia-a-dia dos feitos relacionados aos Juizados de Violência Familiar o Direito Penal, muitas vezes, traduz-se num intruso, ou instrumento tímido e desengonçado de pacificação social
Opinião - Noticia de 01/06/2011     0
PLC Nº 43/2005 FORTALECE MEDIDA PROTETIVA DE ALIMENTOS NA LEI MARIA DA PENHA
O Senado Federal aprovou no último luminoso dia 12 de Maio o Projeto de Lei n. 43/2005 que obriga agressores afastados do convívio da criança ou adolescente a fornecerem recursos para atender às necessidades básicas de alimentação da família
Opinião - Noticia de 16/05/2011     0
SOBRE A REVOGAÇíO DO ART. 42 DA LEI MARIA DA PENHA
A recém sancionada Lei Ordinária Federal n. 12.403/2011 trará, com o passar do tempo, e a partir de sua cotidiana aplicabilidade prática, profunda e revolucionária modificação.
Opinião - Noticia de 12/05/2011     0
LEI Nº 12.403/2011 PROTEGE MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A recém sancionada Lei Ordinária Federal n. 12.403/2011 trará, com o passar do tempo, e a partir de sua cotidiana aplicabilidade prática, profunda e revolucionária modificação
Opinião - Noticia de 09/05/2011     1
SOBRE A QUESTíO DO BAFÔMETRO
A negativa de alguns motoristas de veículos automotores de se submeterem ao teste do bafômetro
Opinião - Noticia de 25/04/2011     0
DEFENSOR PÚBLICO É DEFENSOR PÚBLICO
O Título IV de nossa vigente Constituição Federal de 1988 é dedicado à organização dos poderes da República. Tal Título é divido em quatro Capítulos: Capítulo I – Do Poder Legislativo, Capítulo II – Do Poder Executivo, Capítulo III – Do Poder Judiciário e
Opinião - Noticia de 21/03/2011     0
SOBRE A MEDIDA PROTETIVA DE PROIBIÇíO DE FREQUENTAÇíO DE DETERMINADO LUGAR NA LEI MARIA DA PENHA
Reza mencionado dispositivo legal
Opinião - Noticia de 21/02/2011     0
DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇíO ITALIANA
O domicílio é inviolável.
Opinião - Noticia de 14/02/2011     0
UM NOVO TRINÔMIO DO INTERESSE DE AGIR: NECESSIDADE-ADEQUAÇíO-FRUSTRAÇíO
A contestação do demandado só se fará admissível dentro dos quinze dias após a realização da Audiência de Conciliação.
Opinião - Noticia de 10/02/2011     0
LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A TUTELA COLETIVA
Como ditado no seu Preâmbulo, nossa Constituição Federal de 1988 foi promulgada sob a perspectiva de se instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvo
Opinião - Noticia de 24/01/2011     0
UM DESABAFO SOBRE O PROBLEMA DA HABITAÇíO E URBANISMO NO PAÍ
Todos morreram. Todos. Daquela casa do pobre trabalhador e sonhador nordestino não sobrou ninguém.
Opinião - Noticia de 07/01/2011     0
DO ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR NA LEI MARIA DA PENHA
Proclama nossa Constituição Republicana de 1988 que a Defensoria Pública é Instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático.
Opinião - Noticia de 05/01/2011     0
2011 SERÁ O ANO DA CONSOLIDAÇíO DA JUSTIÇA SOCIAL
Não foi ensaio, nos discursos de posse de todos os Governadores e da Presidenta Dilma o tema fundamental que preponderou foi o da erradicação da pobreza e o combate à miséria.
Opinião - Noticia de 05/01/2011     1
BEM-AVENTURADA PRESIDENTA DILMA VANA ROUSSEFF
Não foi ensaio, nos discursos de posse de todos os Governadores e da Presidenta Dilma o tema fundamental que preponderou foi o da erradicação da pobreza e o combate à miséria.
Opinião - Noticia de 04/01/2011     0
PAPEL ESTEREOTIPADO DA MULHER NA MÍDIA
O embrião normativo do respeito à mulher nos meios de comunicação social, com o fito de erradicação da violência contra a mulher, principalmente no seio familiar, é a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, adotad
Opinião - Noticia de 23/12/2010     0
BREVES INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO COMUM DO CÓDIGO FUX
Pelo Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil o autor, no frontispício da petição inicial, na sua qualificação e na do demandado deverá declinar o número do cadastro de pessoas físicas (CPF) ou do cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) e, també
Opinião - Noticia de 13/12/2010     0
DOUTOR GABRIEL GIMENES RODRIGUES – DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
No início da luta institucional da Acadep não foram poucas as nossas investidas na tentativa de fortalecer nossa Instituição e, mais do que isto ou tanto quanto, resgatar a dignidade de cada um dos sérios e competentes Defensores Públicos que a compõe.
Opinião - Noticia de 13/12/2010     4
A INJÚRIA NA LEI MARIA DA PENHA
“Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.
Opinião - Noticia de 07/12/2010     0
DA DEFENSORIA PÚBLICA NO CÓDIGO FUX
Com louvado ineditismo e comprometimento com os valores universais da dignidade da pessoa humana, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais o Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil, capitaneado pela genialidade do Ministro Luiz Fux,
Opinião - Noticia de 07/12/2010     0
SOBRE A SALVÍFICA MEDIDA PROTETIVA DE PRESTAÇíO DE ALIMENTOS NA LEI MARIA DA PENHA
Durante estes quatro anos de vigência da Lei n. 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, Juízes de Direito, Promotores de Justiça e Defensores Públicos especializados oficiantes perante os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher puderam const
Opinião - Noticia de 06/12/2010     0
O PRETE E O COMBATE À CORRUPÇíO ELEITORAL
Nossa Constituição Cidadã de 1988 proclama em seu limiar, dentre seus princípios fundamentais, que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos. Aclarando a Carta Maior exprimindo que a soberania popular será exercida pelo suf
Opinião - Noticia de 24/11/2010     2
VOCAÇíO DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
A resposta precisa a respeito da necessidade ou não da presença do agressor na Audiência do Art. 16 da Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha - , passa necessariamente por dois questionamentos
Opinião - Noticia de 23/11/2010     0
ELA VENCEU. NÓS TAMBÉM VENCEMOS.
E... deu Dilma na cabeça. Na cabeça, no coração, na alma...
Opinião - Noticia de 01/11/2010     7
A PROVA DOS NOVE DA TEORIA DA ASSERÇíO
Estabelece o Art. 530 de nosso CPC ainda vigente
Opinião - Noticia de 25/10/2010     1
O GIGOLÔ NA LEI MARIA DA PENHA
O uso imoderado de bebidas alcoólicas, o temível e nefasto “crack”, a questão dos puxadinhos, as brigas de comadres, aqueles persistentes que não entendem que “a fila anda”, entre outras muitas questões e personagens, podem ser apontados como conhecidos v
Opinião - Noticia de 22/10/2010     0

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