|
Prefeitura não Cumpre Ordens Judiciais
|
A prefeitura de Marataízes não cumpre as ordens judiciais (ofícios nº 150/04, 174/04 e 187/04) expedidas pelo juízo local Foto: José Rubens Brumana A prefeitura de Marataízes não cumpre as ordens judiciais (ofícios nº 150/04, 174/04 e 187/04) expedidas pelo juízo local. As ordens dizem respeito ao cumprimento de um acordo, homologado em juízo, datado de 12 de dezembro de 2003, realizado nos processos nº 069.02.01580-6 e 069.98.001992-9. Embargos judiciais, também, são desrespeitados pela municipalidade no processo nº 069.98.001321-8. Nesta ação os embargos foram concedidos aos autores e a municipalidade ignora-o completamente usando a área embargada para festas e outras atividades, inclusive pretende construir na mesma. As ações dizem respeito à valorizada área de terras conhecida como "campo da aviação", onde se localizam, entre outros, o Fórum e o MP. locais. Após acordo judicial em que a municipalidade reconheceu o direito dos autores estes ofereceram o imóvel, como direito de preferência, à prefeitura que o recusou e declarou, em juízo, que os autores poderiam fazer o que lhes conviesse com o mesmo (pnº 069.04.002168-0, doc. 01 anexo). No entanto, mesmo com tal declaração e acordo em juízo a municipalidade passou a obstaculizar todos os atos de propriedade e posse dos autores, inclusive desrespeitando as ordens e os embargos judiciais. A atual administração e a câmara municipal desejam construir ali as suas sedes próprias, já que ambas "moram de aluguel": a prefeitura numa antiga loja de material de construção (Depósito do Roberto) no qual paga de locação, segundo informações não confirmadas, R$ 9.000,00 (nove mil reais por mês) num "acordo", no mínimo, "suspeito" entre a administração passada e o proprietário do imóvel (Sr. Roberto) e a Câmara numa escola CIAC., na Barra de Itapemirim, na Rua Philemon Tenório, conhecida como Rua da Bacia por causa das poças de água, que se formam com as chuvas, por falta de calçamento e saneamento. E para que tal desejo se torne realidade, a construção de suas sedes, aliás, promessa de campanha do atual prefeito, Sr. Toninho Bittencourt (28-3532-3636), "nada melhor" do que tudo fazer ao arrepio da lei, sem procurar os verdadeiros proprietários da área que a municipalidade arvora como sua embora a justiça, em instâncias máximas (TJES. e STJ)., já tenham declarado que a municipalidade nada possui ou detém no local, eis que o suposto documento de propriedade da municipalidade foi declarado nulo de pleno direito e tal fato transitou em julgado acarretando o acordo citado e desrespeitado pelo município. Tal acordo foi realizado com a administração municipal passada, contando com as presenças e assinaturas do prefeito Sr. Ananias Vieira, do procurador geral Dr. Mauro Ferreira e do secretário de obras do município e sua arquiteta. As ordens judiciais recaíram sobre a atual administração que, no entanto, herdando os ônus e os bônus, direitos e deveres, as desacata mesmo tendo em seus quadros, como procurador geral o Dr. Marcos César Nunes Mendonça (Catito) que fora procurador do município no primeiro mandato do Sr. Ananias (1996, prefeito por 2 mandatos) sendo, então, conhecedor da questão e do acordo, tendo sido, também, anteriormente, advogado (1995) de um dos proprietários (Sr. Jadir Albino dos Santos, 028-3532-5768) de imóveis na área defendendo-o contra a municipalidade. Os proprietários vêem-se impotentes diante da situação, uma vez que, aparentemente, nem o PODER Judiciário pode fazer algo contra os desmandos da prefeitura. Proprietários e seus representantes legais: Sr. Paulo Arantes Campolina: 028-3532-3356 falar com o Dr. Jander Vidal, médico no Hospital Santa Helena, que foi candidato a deputado federal e teve mais de 21 mil votos, entre Marataízes e Itapemirim, estando cotado para se candidatar a prefeito de Marataízes no próximo pleito; Dr. Manoel Carlos Manhães Costa (advogado e jornalista): 028-3511-6243 e 9959-0357 proprietário de imóveis no local e representante legal dos herdeiros da área, Dr. Antonio Jares França dos Santos Jr., advogado, 028-3532-1469 / 1555 e 8112-3263, proprietário de imóvel no local e, também, defensor de proprietários Dr. MARCO CESAR NUNES MENDONÇA, procurador geral da prefeitura de Marataízes: 28-3532-3636 e 8115-2592. Sr. William Manhães Júnior, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Marataízes, 028-3532-5656. O Sindicato recebeu a doação de um lote no local "campo da aviação" para a construção da sua sede. FÓRUM e MP irregulares. Em conseqüência da desobediência às ordens judiciais (ACORDO e EMBARGOS) pela prefeitura de Marataízes NíO foi possível, até o momento, regularizar os terrenos onde estão as sedes locais do Fórum e do MP. Consulta: www.tj.es.gov.br Fonte: O Autor
|
| Por: Manoel Manhães | Imprimir |
|
|
 |
