Categoria Politica  Noticia Atualizada em 14-11-2007

CCJ do Senado aprova prorrogação da CPMF até 2011
Matéria passará por nova votação, em dois turnos, no plenário do Senado
CCJ do Senado aprova prorrogação da CPMF até 2011
Foto: http://g1.globo.com

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o parecer substitutivo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011. O placar foi 12 a 9 para o governo. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) se absteve de votar.

Minutos antes, os integrantes da CCJ rejeitaram o relatório de Kátia Abreu (DEM-TO), que pedia a extinção do "imposto do cheque", também por 12 votos contra 9.

O texto foi aprovado depois que o Palácio do Planalto autorizou a negociação de um redutor da alíquota da CPMF, hoje fixada em 0,38% das movimentações financeiras. Pela proposta apresentada aos senadores da base aliada, a CPMF terá alíquota de 0,36% em 2008, e chegará a 0,30% das movimentações financeiras em 2011.

O impacto na receita da União até 2011 chegará a R$ 20 bilhões, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O ministro Mantega também disse que a proposta engloba a isenção do tributo para todos os trabalhadores formais que recebam até R$ 2,8 mil por mês. Os valores da CPMF, neste caso, serão abatidos do que é pago mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta anterior, que contemplava isenção até R$ 4.340 por mês, não é mais válida.

Os votos decisivos para a vitória do governo saíram do PMDB. Considerado imprevisível, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) apoiou o texto elaborado no Palácio do Planalto, com o apoio da equipe econômica. Pedro Simon (PMDB-RS), que votaria contra, foi substituído na última hora pelo líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), que votou favoravelmente à matéria.

Pré-votação
Antes do início da votação, a líder do bloco de apoio do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), fez a leitura de reportagens de jornais, em que o ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, que comandou a pasta na gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso, e a presidente da Pastoral da Criança, Zilda Arns, defendem a prorrogação da CPMF. "Depois dessa leitura, nada que eu diga aqui seria útil para este debate", concluiu.

Apesar do voto contrário anunciado por Pedro Simon e da abtenção de Jefferson Péres, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, avalia que, até a votação em plenário, é possível que ambos votem a favor do governo. "Tem muito tempo ainda. Vamos conversar. Lá no plenário, é outra história", disse.

O tucano Mário Souto (PSDB-PA) também saiu em defesa do relatório de Kátia Abreu. "Aqui [na CCJ] vai ser 12 a 9, mas lá no plenário vai ser diferente. Não saia com a cabeça baixa, senadora", disse o senador, referindo-se à relatora da CPMF, Kátia Abreu, que pediu a extinção do tributo.

Próximos passos
O relatório de Jucá segue agora ao plenário. Parlamentares de oposição" e alguns da própria base aliada, como Cristovam Buarque (PDT-DF) - devem apresentar as chamadas emendas de plenário, mecanismo que provoca nova discussão na CCJ.

Como o texto governista foi vitorioso, o líder Romero Jucá será o relator da matéria. Ele já antecipou que não deverá utilizar integralmente o prazo de 30 dias para apreciação das emendas.

A oposição avalia que, mesmo com a vitória na CCJ, o governo enfrentará dificuldades para aprovar a matéria no plenário. Para o líder do Democratas, José Agripino (RN), os votos de Pedro Simon (PMDB-RS) e de Jefferson Péres (PDT-AM) podem se reverter contra o governo na votação definitiva da proposta. "A situação do governo no plenário, hoje, é ruim", avalia.

Com o prazo reduzido, o governo pretende votar a prorrogação da CPMF, em primeiro turno, no começo de dezembro. São necessários 49 dos 81 votos de plenário à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Para que a cobrança da CPMF não seja interrompida, o Planalto deve conquistar a aprovação da prorrogação do tributo antes de 31 de dezembro. Caso contrário, terá que paralisar a cobrança por 90 dias, contados a partir da promulgação da PEC.

CCJ do Senado aprova prorrogação da CPMF até 2011. Matéria passará por nova votação, em dois turnos, no plenário do Senado. Governo quer votação já nos primeiros dias de dezembro.

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Por:  Alexandre Costa Pereira    |      Imprimir