Categoria Politica  Noticia Atualizada em 19-11-2007

Suprema Corte do Paquistão legitima eleição de Pervez M
A instituição rejeitou cinco dos seis recursos apresentados contra a reeleição do presidente. A decisão ameaça intensificar a crise
Suprema Corte do Paquistão legitima eleição de Pervez M
Foto: Burhan Ozbilici/AP

A Suprema Corte do Paquistão, reestruturada com uma composição mais favorável ao poder, rejeitou nesta segunda-feira (19) cinco dos seis recursos apresentados contra a reeleição do presidente Pervez Musharraf, legitimando sua posição contra os protestos da oposição paquistanesa e da comunidade internacional.

Entenda a crise no Paquistão
"Cinco recursos foram rejeitados, só resta um, que será examinado na quinta-feira", anunciou Malik Mohammad Qayyum, promotor-geral do Paquistão, principal advogado do governo paquistanês.

A mais alta jurisdição do Estado examinou os recursos apresentados pela oposição sobre a validade da eleição presidencial de 6 de outubro e sobre a elegibilidade de Musharraf.

Como a instância estava demorando em seu veredicto e, segundo a oposição, a maioria dos juízes era hostil ao general Musharraf, o chefe de Estado, evocando o perigo do terrorismo islamita, decretou o estado de exceção em 3 de novembro e imediatamente destituiu sete dos onze juízes da corte.

Entre eles estava o presidente da instância, o juiz Iftikhar Muhammad Chaudhry, que desde março se converteu num símbolo da oposição ao regime. Alguns juízes se encontram desde então em prisão domiciliar, entre eles Chaundhry.

A decisão desta segunda-feira, tomada por uma Suprema Corte reestruturada com juízes que prestaram juramento sob um regime de suspende a Constituição, ameaça intensificar a crise política.

A oposição e a comunidade internacional suspeitam que o general Musharraf mantém o estado de exceção com o objetivo de ganhar facilmente as eleições legislativas previstas para antes de 9 de janeiro.

Em 6 de outubro, Musharraf - há oito anos no poder depois de um golpe - foi eleito presidente por voto indireto do parlamento e das duas assembléias provinciais, nas quais tem maioria ampla.

Antes da eleição, a oposição recorreu à Suprema Corte alegando dois motivos. Por um lado, que o futuro presidente devia ser eleito pelas assembléias surgidas das eleições de janeiro e não pelas atuais. Por outro lado, que a Constituição obrigava o general Musharraf a demitir de seu posto de chefe das forças armadas antes de se apresentar numa eleição, algo que ele prometeu fazer uma vez reeleito.

Antes da instauração do estado de exceção, a Suprema Corte havia suspendido o resultado da eleição presidencial, condicionando-a a seu veredicto sobre a validade da votação e a elegibilidade do atual chefe de Estado.

Sob pressão internacional, especialmente dos Estados Unidos, Musharraf anunciou nos últimos dias que a data das eleições se manteria em janeiro e que ele renunciará a seu cargo de chefe das forças armadas quando for proclamada oficialmente sua reeleição, assegurando que prestará juramento de "presidente civil".

Mas se negou a suspender o estado de exceção, apoiando-se na multiplicação dos atentados terroristas e no avanço dos combatentes islamitas ligados à Al-Qaeda no noroeste do país.

Suprema Corte do Paquistão legitima eleição de Pervez Musharraf
A instituição rejeitou cinco dos seis recursos apresentados contra a reeleição do presidente. A decisão ameaça intensificar a crise política no país.

Fonte:

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Por:  Felipe Campos Estevão de Freitas    |      Imprimir