Categoria Educação  Noticia Atualizada em 18-12-2007

MPF pede anulação de processo seletivo da Marinha
Segundo Ministério Público houve subjetividade no processo
MPF pede anulação de processo seletivo da Marinha

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação civil pública com pedido de liminar contra a União para anular o processo seletivo do Comando do 1º Distrito Naval da Marinha. O concurso estabeleceu a seleção de militares temporários para as áreas de apoio à saúde, técnica, de engenharia e magistério com base em critérios subjetivos. Segundo a Procuradoria da República no Rio, os critérios violam os princípios constitucionais da impessoalidade, da isonomia, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público.

O procurador da República Alexandre Ribeiro, autor da ação, pede em liminar a imediata suspensão do edital que regula a seleção de oficiais de 2ª classe da reserva da Marinha. Segundo a ação, o processo seletivo tem critérios baseados apenas em entrevistas e verificação de dados biográficos dos candidatos.

Os aprovados serão incorporados a partir de janeiro de 2008, para atender a necessidades específicas da Marinha e terão os direitos e prerrogativas próprios dos militares de carreira, como remuneração, fardamento, porte de arma, e vários outros previstos em lei. Após a dispensa, que pode ocorrer em até oito anos, os militares temporários passam a integrar a reserva das Forças Armadas como 2º ou 1º tenentes da Marinha.

"Estes militares são considerados agentes públicos durante todo o período de sua incorporação. Nesta condição, são titulares do poder estatal, com a possibilidade, inclusive, do exercício direto da violência legítima. Por isso, a temporariedade do vínculo entre eles e a Marinha do Brasil não afasta a adoção de critérios objetivos e impessoais para sua seleção, conforme determina a Constituição Federal", esclarece o procurador da República Alexandre Ribeiro.

A Marinha está aguardando o comunicado oficial para saber qual posição tomar. Entretanto, a assessoria de comunicação da Marinha informou que enviou documentos para o Ministério Público Federal rebatendo todas as acusações.

MPF pede anulação de processo seletivo da Marinha.

Fonte:

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Por:  Felipe Campos    |      Imprimir