Categoria Politica  Noticia Atualizada em 19-12-2007

Acordo permite que DRU seja votada nesta quarta
Oposi��o e governo se acertaram, e mat�ria ser� votada em segundo turno no Senado
Acordo permite que DRU seja votada nesta quarta
Foto: Google Imagens

O governo e a oposi��o fecharam um acordo para que a Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU) seja votada pelo plen�rio do Senado nesta quarta-feira (19). O entendimento ocorreu ap�s reuni�o entre as lideran�as partid�rias da Casa. "O acordo foi feito para que a DRU subexista, com o acordo do governo discutir a reforma tribut�ria, a emenda 29 e os cortes no or�amento at� fevereiro", informou o l�der do Democratas, Jos� Agripino (RN).

Para aprovar a DRU, em segundo turno, o governo precisa de 49 votos. Na vota��o em primeiro turno, na madrugada da �ltima quinta-feira (13), a mat�ria teve o apoio de 60 senadores.

A DRU garante que o governo utilize 20% da arrecada��o federal, cerca de R$ 80 bilh�es por ano, para gastos em qualquer �rea, prioritariamente para o ajuste fiscal.

Como parte do acordo, segundo o senador �lvaro Dias (PSDB-PR), o governo designar� os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para debater os ajustes no or�amento com as lideran�as da oposi��o. "Se [o acordo] n�o for cumprido, a oposi��o vai exacerbar e o governo sabe que em mat�ria tribut�ria, precisa da oposi��o", advertiu Dias.



Sem pacote tribut�rio
O l�der do governo, Romero Juc� (PMDB-RR), destacou que o governo est� disposto a reavaliar o texto da regulamenta��o da emenda 29, que delimita o piso de investimentos anuais do governo em sa�de. "A emenda 29 � extremamente importante", disse.

A proposta original previa um gasto adicional com a sa�de de R$ 24 bilh�es nos pr�ximos quatro anos, mas o texto ser� integralmente revisto pela derrubada da CPMF.



Juc� tamb�m se comprometeu, mais uma vez, que n�o haver� qualquer tipo de pacote tribut�rio para compensar o fim da CPMF. "O governo e o presidente Lula j� se manifestaram que n�o haver� pacote tribut�rio. N�o haver� sobressaltos", afirmou.

O PSDB prop�s que seja feito um corte linerar de 60% das emendas parlamentares, de todos os partidos, individuais e coletivas. Ainda segundo a proposta, os 40% deveriam ser liberados em igualdade entre os parlamentares do governo da oposi��o.

Acordo permite que DRU seja votada nesta quarta.

Fonte:

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Por:  Felipe Campos    |      Imprimir