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Cotas voltam a valer

TRF da 4Âª Região derrubou a liminar que suspendia a reserva de vagas

As cotas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC ) voltaram a valer nesta quinta-feira (31). O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a liminar que cancelava o sistema de reserva de vagas na universidade. Segundo a assessoria de imprensa do TRF4, o recurso da UFSC entrou no sistema na quarta-feira (30) à noite e foi avaliado nesta manhã. (Leia aqui a íntegra da decisão).

A suspensão das cotas havia sido determinada no último dia 18 pela 4ª Vara Federal da capital catarinense. Ao analisar o recurso interposto pela UFSC, o magistrado entendeu que, tendo em vista a jurisprudência sobre o assunto no TRF4, deve ser suspensa a liminar. O mérito da ação ainda será analisado pela 3ª Turma do tribunal em data a ser definida.

Na decisão, o desembargador diz que "O interesse particular não pode prevalecer sobre a política pública; ainda que se admitisse lesão a direito individual - que me parece ausente ante o fato de que o Impetrante conhecia a limitação, concorreu para cotas já predeterminadas -, não se poderia sacrificar a busca de um modelo de justiça social apenas para evitar prejuízo particular".

Com a decisão do TRF4, os estudantes cotistas que temiam perder as vagas por causa da decisão de primeira instância poderão se matricular normalmente nos dias 14 e 15 de fevereiro, conforme previa o calendário do edital do vestibular 2008.

Há pelo menos 55 ações na Justiça Federal de Santa Catarina questionando o sistema de cotas, algumas dos próprios candidatos e outra do Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinep/SC). As liminares que têm sido favoráveis em primeira instância, normalmente são derrubadas pelo TRF4. Nenhuma delas chegou em última instância.

"Ainda não estou sabendo da decisão, não recebi nada oficialmente. Estou ansioso, mas prefiro aguardar a informação concreta. Se a informação for realmente verdadeira, isso é ótimo. Vou ficar na posição de 'ver para crer'", disse o professor Edemir Costa, presidente da Comissão Permanente dos Vestibulares (Coperve). Segundo ele, a universidade sempre trabalhou com a hipótese das cotas voltarem a valer. "A gente sempre teve essa expectativa", disse.

Com a decisão, Gilmar Tenório de Melo, 21, que mora em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, disse que vai passar o carnaval feliz. Ele é um dos cotistas que temiam perder a vaga na UFSC. "Eu estava achando que as cotas não iam voltar. Agora que minha aprovação está garantida, vou procurar um lugar para morar", disse ao G1 ao saber da notícia. O calouro de engenharia de controle e automação vai para Florianópolis para fazer a matrícula e procurar uma república.

Já o não-cotista Thiago Marcos Nahas de Faria, 19, ficou decepcionado ao saber da decisão. "Não acredito, que desgraça", comentou quase sem palavras. Candidato ao curso de engenharia de controle e automação, ele fez 73,7 pontos, mas não foi aprovado. O último candidato negro de escola pública que foi aprovado nessa carreira fez 32,41 pontos. Sem as cotas e com essa pontuação, ele acredita que conseguiria uma vaga no curso. "Quero ver como os cotistas que fizeram uma pontuação baixíssima e foram aprovados vão acompanhar o curso", disse.

Faria foi aprovado em engenharia mecânica na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e afirmou que vai começar a faculdade e estudar para entrar na UFSC no próximo vestibular. "O curso que eu quero mesmo é o de controle e automação", afirmou.

A principal reclamação dos não-cotistas que não foram aprovados no vestibular foi o critério de pontos mínimos adotado pela UFSC para considerar o candidato apto à classificação.

Segundo o professor Costa, para disputar a classificação o candidato teria de acertar pelo menos três das dez questões de português, somar 20 pontos nas demais disciplinas (sem zerar em nenhuma delas), tirar pelo menos nota 3 na redação e não zerar no conjunto de nenhuma das três questões discursivas. Na prática, o vestibulando precisa fazer 29,1 pontos entre os 96 possíveis para não ser desclassificado.

No caso de medicina, por exemplo, não foi preciso acertar nem metade da prova para conseguir ser aprovado pelo sistema de cotas para negros de escolas públicas. O último aprovado pelas vagas universais conseguiu 81,04 pontos, contra 70,35 pontos conquistados pelo estudante de escola pública e 44,33 pontos do vestibulando negro e de escola pública.

Segundo Costa, esses critrérios sempre foram usados para aprovação na UFSC porque a prova do vestibular é a mesma para todos os cursos. "Não podemos aumentar demais a nota de corte senão estaríamos prejudicando outras carreiras menos concorridas. Esse critério é um balanço entre todos os cursos que a universidade oferece", disse.

As cotas
Este é o primeiro processo seletivo da universidade com sistema de cotas. Das 4.095 vagas da UFSC, 20% foram destinadas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas e 10% para negros que estivessem na mesma condição. As 819 vagas para alunos de escolas públicas foram preenchidas e das 414 vagas destinadas para negros, 323 foram preenchidas. As demais foram remanejadas para a concorrência geral.

A lista de aprovados no vestibular 2008 da UFSC foi divulgada no dia 28 de dezembro. Veja os classificados aqui. A universidade também divulgou as notas dos candidatos classificados por curso, as notas dos candidatos oriundos de escola pública classificados e as notas dos candidatos autodeclarados negro classificados.

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Por: Giulliano Maurício Furtado | Imprimir