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Entenda as novas regras da telefonia celular no Brasil

Puni��o para as operadoras que cobrarem valores a mais dos usu�rios ser� maior
Entenda as novas regras da telefonia celular no Brasil

Foto: Reprodu��o

O uso da telefonia celular ter� novas regras, que entraram em vigor nesta ter�a-feira (13). O objetivo das mudan�as � adequar o atendimento das operadoras de telefonia ao C�digo de Defesa do Consumidor e reduzir o n�mero de reclama��es do setor.

Com as mudan�as fixadas pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), os clientes ter�o mais facilidade para cancelar a linha do celular, maior prote��o contra cobran�as indevidas e mais prazo para usar cr�ditos em aparelhos pr�-pagos.

Apesar de as mudan�as ampliarem os direitos dos consumidores, o Procon diz que o usu�rio deve prestar aten��o ao servi�o das operadoras - uma vez que a maioria das reclama��es atualmente n�o s�o das regras em si, mas do fato de elas n�o serem cumpridas. "O novo regulamento corrige v�rias distor��es. Resta saber se as empresas v�o cumprir essas regras", diz Selma do Amaral, do Procon-SP.

Cancelamento da linha
Atualmente, uma das principais reclama��es dos usu�rios de telefones celulares � a dificuldade em cancelar uma linha. Pelas novas regras, as empresas ter�o 24 horas para cancelar o servi�o ap�s o pedido do usu�rio, o que poder� ser feito em qualquer loja autorizada, e n�o apenas pelo atendimento telef�nico.

Aumentou tamb�m a puni��o para as operadoras que cobrarem valores a mais dos usu�rios. Essa � a principal reclama��o registrada em 2007 pelo Procon de S�o Paulo. Agora, o dinheiro ter� de ser devolvido em dobro, com juros e corre��o monet�ria, conforme determina o C�digo de Defesa do Consumidor.

Outras mudan�as, no entanto, v�o ficar para mais tarde. � o caso da portabilidade, que permite ao cliente trocar de plano e operadora sem perder o n�mero do telefone. Nesse caso, o benef�cio s� estar� dispon�vel para os consumidores a partir de agosto deste ano (nas maiores cidades, somente em mar�o de 2009).

As empresas tamb�m ter�o um prazo mais longo para melhorar o atendimento pessoal ao usu�rio, o que s� deve se tornar realidade a partir de 2010.

Pr�-pago
Segundo dados da Anatel, o pa�s tem hoje mais de 120 milh�es de celulares, a maioria (81%) pr�-pago. Por isso, haver� mudan�as espec�ficas para esses usu�rios.

As operadoras ser�o obrigadas a oferecer cr�ditos pr�-pagos com validade de at� 180 dias. Hoje, elas oferecem no m�ximo 90 dias. Al�m disso, as empresas ter�o de revalidar os cr�ditos antigos toda vez em que o celular for recarregado.

Quem ficar sem cr�ditos, poder� continuar recebendo chamadas de outros telefones ou realizar liga��es a cobrar por um prazo de 30 dias. Depois desse prazo, todos os servi�os ser�o bloqueados, com exce��o das liga��es gratuitas de emerg�ncia (pol�cia e bombeiro, por exemplo).

Somente depois de mais 30 dias o cliente poder� perder o n�mero do telefone, mas ter� de ser comunicado com anteced�ncia pela operadora.

Pagamento da conta
Para os clientes de telefones p�s-pagos, haver� aumento nos prazos para contagem da inadimpl�ncia. O usu�rio ficar� impedido de realizar chamadas 15 dias ap�s o vencimento. Ap�s 45 dias, tamb�m deixa de receber chamadas. Depois de 90 dias, a operadora poder� rescindir o contrato.

Depois disso, a empresa ter� de notificar o consumidor e esperar mais 15 dias antes de encaminhar o nome do devedor ao servi�o de prote��o ao cr�dito.

A prestadora tamb�m s� poder� cobrar chamadas realizadas h� mais de 60 dias ap�s negocia��o com o usu�rio. O prazo anterior era 90 dias.

O cliente do p�s-pago tamb�m poder� solicitar, a cada seis meses, uma simula��o para comparar o seu plano com os outros oferecidos pela operadora. A compara��o ser� feita com base nas liga��es feitas nos �ltimos tr�s meses. Dessa forma, ele poder� saber se escolheu o melhor plano para suas necessidades.

Reclama��es
Apesar das mudan�as, o Procon de S�o Paulo diz que � preciso melhorar tamb�m a informa��o ao cliente, pois a maioria dos problemas come�a na hora da venda do aparelho.

"Na loja, a venda � toda focada no aparelho, e n�o no plano de servi�o. �s vezes, o consumidor � levado a adquirir um plano com benef�cios que ele nem vai utilizar", diz Selma do Amaral, do Procon-SP.

A Associa��o Nacional das Operadoras Celulares (Acel) informou que "as operadoras celulares v�m trabalhando incansavelmente, desde agosto passado, para concluir todas as altera��es necess�rias para o atendimento �s novas regras".

"Para que essas mudan�as estejam plenamente implementadas t�m sido necess�rias complexas altera��es em processos e sistemas de TI, automa��o e redes, aquisi��o e implanta��o de novos equipamentos e capacita��o de pessoal para oper�-los", diz a Acel.

Entenda as novas regras da telefonia celular no Brasil. Puni��o para as operadoras que cobrarem valores a mais dos usu�rios ser� maior.

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Por: Felipe Campos | Imprimir