Categoria Geral  Noticia Atualizada em 20-02-2008

Empresas podem ter mais dificuldades para demitir.
Governo quer aderir a duas conven��es da Organiza��o Internacional do Trabalho.Uma delas acaba com a demiss�o sem justa causa
Empresas podem ter mais dificuldades para demitir.

O governo enviou nesta quarta-feira (20) ao Congresso uma mensagem propondo a aprova��o de duas conven��es da Organiza��o Internacional do Trabalho. Uma delas institui data-base para funcion�rios p�blicos. A outra acaba com a demiss�o sem justa causa nas empresas privadas.

A OIT prop�e que os pa�ses membros concordem com uma conven��o que estabelece o fim da demiss�o sem justa causa. Em 26 anos, desde que foi criada, apenas 34 dos 180 pa�ses que comp�e a OIT aderiram � conven��o. A maioria, subdesenvolvidos.

O governo Lula quer a ades�o do Brasil a essa Conven��o, e, para isso, precisa da autoriza��o do Congresso. Se isso ocorrer, as empresas ter�o mais dificuldade para demitir. Se n�o houver justa causa, elas ter�o que explicar o motivo da demiss�o por escrito; por exemplo, dificuldades financeiras. Se o funcion�rio n�o concordar, ele pode recorrer � Justi�a do trabalho, num processo que demora at� um ano.

Entenda a lei
No Brasil, um funcion�rio pode ser demitido com ou sem justa causa. A regra existe desde 1943, quando foi criada a CLT - Consolida��o das Leis do Trabalho.

O trabalhador pode perder o emprego por exemplo se roubar ou agredir o patr�o, se abandonar o trabalho. S�o as justas causas. Tamb�m pode ser demitido sem uma causa considerada "justa", mas a� ele vai receber aviso pr�vio, fundo de garantia e multa de 40% sobre esse valor.

Favor�veis
A ades�o do Brasil � conven��o da OIT � uma reivindica��o dos sindicalistas.
"Ele obriga o empregador a ter que ter um justo motivo para demitir o empregado. portanto, para n�s, essa abre uma possibilidade de voc� construir uma nova rela��o de trabalho entre os trabalhadores e o empregador", diz Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central �nica dos Trabalhadores.

A For�a Sindical tamb�m � a favor, mas quer mais. "Mesmo quando a demiss�o for por uma causa justa, a empresa teria que arcar com as mesmas penalidades criadas para demiss�es sem justa causa", diz o presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva.

"Na medida em que permite demiss�o, ela pode fazer com que as pessoas que hoje t�m direito aos 40% da multa do fundo de garantia, poder�o perder e por isso temos que tomar cuidado e garantir isso na aprova��o da lei."

Menos contrata��es
J� os empres�rios acreditam que a lei vai aumentar a burocracia e a inseguran�a das rela��es de trabalho. E tudo isso deve dificultar as contrata��es, aumentando o desemprego.

O presidente da da Federa��o das Ind�strias de S�o Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, avalia que a ades�o "inibiria a gera��o de empregos, inibiria a legalidade �queles que trabalham na ilegalidade. O que garante o emprego � o crescimento econ�mico".

"Essa conven��o significa, dadas as caracter�sticas do pa�s, um retrocesso. Como uma economia pode funcionar quando voc� instala na pr�pria empresa um clima de conflito permanente?", diz Armando Monteiro, da CNI.

Para o professor de rela��es do trabalho, Jos� Pastore, n�o � poss�vel segurar uma pessoa no emprego por for�a de lei, mas apenas se, de fato, a pessoa se mostrar necess�ria. O efeito da nova conven��o pode ser o contr�rio.

"Provoca uma certa estagna��o do mercado de trabalho. Pa�ses que adotaram essa conven��o - e s�o poucos , porque a maioria s�o subdesenvolvidos, enfrentam enormes dificuldades para inserir pessoas no mercado de trabalho. Acho que isso acontecer� no Brasil, especialmente com jovens", diz.

"As empresas, quando elas t�m muita dificuldades para demitir e essas dificuldades econ�micas, sociais e jur�dicas, elas relutam em contratar. Ou seja, quando voc� fecha a porta de sa�da voc� fecha a porta de entrada".

A mensagem do governo ser� analisada primeiro pela Comiss�o de Rela��es Exteriores da C�mara. Depois, pela comiss�o de trabalho e pela comiss�o de constitui��o e justi�a. Por fim, ser� votada no plen�rio da C�mara. Se aprovada, seguir� para discuss�o no Senado.

Empresas podem ter mais dificuldades para demitir.
Governo quer aderir a duas conven��es da Organiza��o Internacional do Trabalho.Uma delas acaba com a demiss�o sem justa causa.

Fonte:

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Por:  Felipe Campos    |      Imprimir