Categoria Geral  Noticia Atualizada em 26-02-2008

Oposição entra no STF contra projeto do governo.
DEM e PSDB entraram com uma Adin contra o 'Territórios da Cidadania'.
Oposição entra no STF contra projeto do governo.

O Democratas e o PSDB ingressaram, nesta terça-feira (26), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o programa "Territórios da Cidadania", do governo federal, lançado nessa segunda (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda não há prazo para o tribunal julgar o pedido da oposição.

Os presidentes do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), haviam adiantado, nesta tarde, que seus partidos entrariam com a Adin.

Na Adin, DEM e PSDB questionam o instrumento do decreto para a criação do novo programa. "A criação de um novo programa só cabe por projeto de lei, não cabe por decreto", afirmou Maia.

O presidente do DEM afirma que a criação por decreto é pior do que a por Medida Provisória, combatida freqüentemente pela oposição. "O que nós queremos é que a legislação seja respeitada, que o Congresso seja respeitado. Todos deixaram claro que não cabiam mais medidas provisórias, mas decreto é pior ainda, porque tira o direito de o Congresso se manifestar, além de ser um desrespeito à legislação eleitoral."

Outras ações
Além da Adin no Supremo, PSDB e DEM prometem questionar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma possível ilegalidade do lançamento do "Territórios da Cidadania" em um ano eleitoral. Outro questionamento será feito ao Ministério Público, sobre a utilização de telões em algumas das cidades que serão beneficiadas pelo programa.

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), acredita que os operadores do programa serão militantes do PT, muitas vezes candidatos nas eleições municipais. "Quem vai operar são agentes que vão disputar a eleição. É absolutamente eleitoral", protesta.

O programa Territórios da Cidadania prevê investimentos de R$ 11, 3 bilhões em áreas rurais com baixo índice de desenvolvimento. Nesse ano serão atendidos 958 municípios em 60 áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Ano eleitoral
O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) afirmou nessa segunda-feira (25), durante o lançamento do programa, que o programa não tem objetivo eleitoral.

"Seria uma mesquinharia, uma pequenez injustificável", disse. "Não podemos deixar de combater a pobreza porque é ano eleitoral."

Faltam pouco menos de oito meses para as eleições municipais.

Oposição entra no STF contra projeto do governo.
DEM e PSDB entraram com uma Adin contra o 'Territórios da Cidadania'.


Fonte:

Acesse o G1

 
Por:  Felipe Campos    |      Imprimir