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Redução da carga tributária fica para depois da reforma

O ministro da Fazenda entregou ao Congresso a proposta de reforma tributária
Redução da carga tributária fica para depois da reforma

Foto: Reprodução

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira (28) que as medidas para a redução da carga tributária por meio de desonerações serão adotadas somente após a reforma tributária ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo o ministro a discussão sobre redução da contribuição previdência sobre a folha de pagamentos, a desoneração dos investimentos e de produtos da cesta básica e mudanças na tabela do Imposto de Renda não constam no projeto de reforma.

Acompanhado do ministro das Relações Institucionais, José Múcio, e de líderes partidários, Mantega entregou na manhã dessa quinta-feira (28) a proposta de reforma ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Mantega destacou que o caráter da reforma enviada é de "simplificação". "O principal objetivo é simplificar a estrutura tributária. O contribuinte paga muitos tributos hoje". O ministro da Fazenda acredita que a racionalização será capaz de acelerar o crescimento econômico brasileiro.

Ele afirmou que serão feitas desonerações no investimento. O ministro disse que há a intenção de zerar as alíquotas de ICMS, PIS e Cofins nos investimentos feitos pelas empresas já no ato da compra e não com a devolução em até 48 meses, como é feito hoje.

Outra proposta de Mantega é isentar todos os produtos da cesta básica. Ele lembrou que o pão, o óleo de soja, entre outros, ainda pagam tributos federais apesar do aumento das desonerações.

O ministro da Fazenda disse ainda que há a intenção de reduzir o custo de contratação de mão de obra por meio da redução escalonada de 20% para 14% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos. "Vamos reduzir o custo da folha sem mexer no salário do trabalhador e em seus direitos", disse.

Mantega afirmou que há também a intenção de se rever a forma como é cobrado o Imposto de Renda, com alterações das faixas de tributação. Todas essas mudanças, no entanto, só devem acontecer após a aprovação da reforma pelo Congresso. Segundo o ministro, há no projeto apenas o compromisso de enviar as propostas de desonerações três meses após a aprovação da reforma.

A única mudança de desoneração já incluída na reforma diz respeito ao fim da cobrança do salário-educação na folha de pagamentos, que tem hoje alíquota de 2,5%. Pela proposta do governo, esses recursos para a educação passariam a vir do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que reunirá tributos federais cobrados sobre o consumo.

Redução da carga tributária fica para depois da reforma. O ministro da Fazenda entregou ao Congresso a proposta de reforma tributária.

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Por: Felipe Campos | Imprimir