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Defesa desiste mandar projeto de indenização por atrasos .

Ministério optou por mandar alterações por projeto de lei.Altternativa escolhida tem tramitação mais lenta no Congresso.

As alterações prometidas pelo Ministério da Defesa para assegurar indenizações aos passageiros por atrasos em vôos não serão mais enviadas ao Congresso por Medida Provisória (MP). A pasta trabalha agora em um projeto de lei, que tem tramitação tradicionalmente mais lenta no Legislativo.

A idéia de obrigar as companhias aéreas a indenizar os passageiros por atrasos em vôos foi anunciada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, em dezembro do ano passado.

Ele chegou a propor que as medidas entrassem em vigor antes do Natal. Desde então o governo discute a melhor forma de enviar o pacote para disciplinar as relações das companhias aéreas com os passageiros.

Segundo a assessoria do Ministério, a opção pelo projeto de lei visa permitir ao Congresso participar mais das negociações da proposta. Outro motivo que levou a pasta a repensar a idéia original de enviar uma MP foi o fato de que algumas das medidas não entrarão em vigor automaticamente, tendo um prazo para adaptação das companhias.

Ao desistir da MP, o Ministério assume o risco de uma demora ainda maior para as mudanças entrarem em vigor. Caso tivesse se valido do instrumento, as alterações no sistema teriam implantação imediata, cabendo posteriormente o aval do Congresso.

Com a escolha do projeto de lei, as alterações terão de tramitar por comissões na Câmara e no Senado além de terem de ser aprovadas pelo plenário das duas casas. Depois dessas votações, o projeto vai ainda para sanção presidencial.

Defesa desiste mandar projeto de indenização por atrasos .
Ministério optou por mandar alterações por projeto de lei.Altternativa escolhida tem tramitação mais lenta no Congresso.

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Por: Felipe Campos | Imprimir