Categoria Geral  Noticia Atualizada em 03-03-2008

STF decide esta semana sobre pesquisa com células-tronco.
No julgamento que começa nesta quarta, AGU vai defender as pesquisas.Procurador-geral da República fará a acusação.
STF decide esta semana sobre pesquisa com células-tronco.

O Supremo Tribunal Federal deve decidir, nesta semana, o futuro das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. Ás vésperas do julgamento, o relator do processo, ministro Ayres Brito, recebeu o advogado de uma associação de cientistas favoráveis à pesquisa com células-tronco embrionárias. E depois um grupo de parlamentares contrários.

A ação em julgamento quer proibir a pesquisa com embriões produzidos para fertilização artificial. E foi proposta pelo ex-procurador geral da República, Claudio Fontelles. Para ele, a pesquisa fere o direito dos embriões à vida.

"Há um artigo na constituição que diz que para constituirmos a dignidade é o princípio da inviolabilidade da vida que não pode ser eliminada," diz Fontelles.

Do outro lado cientistas explicam que pela lei de biossegurança só poderão ser usados embriões inviáveis ou congelados há mais de três anos e que forem doados pelo casal.

"Neste caso estamos falando de embriões inviáveis. São embriões que mesmo transplantados para o útero de uma mulher eles não gerarão uma nova vida," diz a cientista Debora Diniz.

Estado laico
No julgamento que começa na quarta-feira (5), os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal vão dar seus votos. Irão participar dos debates advogados da sociedade civil.
Mas a acusação contra a pesquisa será feita pelo procurador-geral da República. E a defesa, pelo Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

O relatório da AGU diz que é absurdo cogitar que um embrião in vitro seja igualado aos embriões alojados no ventre materno. E afirma que as teses usadas na ação estão embasadas na doutrina católica. Não podem servir de parâmetros para análise, porque o Brasil constitui um estado laico, ou seja, não pertence a nenhuma ordem religiosa.

"Pelo código civil brasileiro, a partir do nascimento com vida é que surgem os direitos do cidadão. Enquanto nao há o nascimento com vida, existe apenas o pontencial de direito, por exemplo, em matéria sucessória," explica Toffoli.

STF decide esta semana sobre pesquisa com células-tronco.
No julgamento que começa nesta quarta, AGU vai defender as pesquisas.Procurador-geral da República fará a acusação.


Fonte:

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Por:  Felipe Campos    |      Imprimir