Categoria Geral  Noticia Atualizada em 05-03-2008

Desempregados ficam isentos da taxa de inscrição no DF.
Isenção abrange também pessoas com renda familiar até dois salários mínimos.
Desempregados ficam isentos da taxa de inscrição no DF.

Desempregados vão poder fazer concurso público sem precisar pagar taxa de inscrição. A lei foi aprovada na semana passada e deve entrar em vigor ainda esta semana. A isenção da taxa de inscrição abrange também pessoas com renda familiar até dois salários mínimos. O benefício não vale para concursos da União, apenas nos concursos públicos do governo do Distrito Federal, para cargos da administração direta e indireta.

dessas pessoas que não têm condição, por uma questão financeira, mas têm condições técnicas e capacidade, e estão buscando ter acesso ao emprego público. Nós assim estamos distribuindo renda, fazendo o que o estado tem que fazer. Se preocupar com pessoas humildes e pobres", destaca o deputado Junior Brunelli (DEM).

Para ter direito à isenção, o candidato terá que escrever uma declaração de pobreza de próprio punho. O instituto contratado para fazer o concurso fica responsável pela fiscalização dos dados. A lei deve ser publicada até o fim desta semana.

Quem está estudando para concurso acha a lei importante, mas pede um controle rigoroso para evitar fraudes.

"Várias pessoas não têm condição de pagar as taxas. É caro estudar, ter que pagar cursinho. Então, eu acho muito boa essa proposta", avalia o estudante Warlei Dias.

"Eu acho que deveria ter uma burocracia maior, para evitar os golpes. Acredito que não terá como averiguar todas as pessoas que se declararem desempregadas", afirma a estudante Laila Junqueira.

"A lei vai beneficiar as pessoas que estão desempregadas, que não têm condição de pagar as taxas. Mas, por outro lado, tem a questão das pessoas usarem esse benefício para ter vantagens. Mas cabe ao instituto avaliar melhor", enfatiza o estudante Francisco Junior.

O governador José Roberto Arruda tinha barrado o projeto, mas a Câmara derrubou o veto por 20 votos. Agora, a Procuradoria-Geral do DF vai aguardar a promulgação da lei para depois analisar a possibilidade de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.

Desempregados ficam isentos da taxa de inscrição no DF.
Isenção abrange também pessoas com renda familiar até dois salários mínimos.


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Por:  Felipe Campos    |      Imprimir