Categoria Geral  Noticia Atualizada em 11-03-2008

Governo e oposio chegam a acordo para votar Oramento .
Anexo de metas e prioridades será extinto e recursos serão redistribuídos para estados.
Governo e oposio chegam a acordo para votar Oramento .

Governo e oposio chegaram a um acordo para permitir a votao do Oramento nesta quarta-feira (12) no Congresso. Para chegar ao entendimento foi excludo o anexo de metas e prioridades, aumentado o repasse para a agricultura e criada uma expectativa de receita extra para a lei Kandir.

Ponto principal de discrdia, o anexo de metas e prioridades ser retirado do texto do Oramento. Esse anexo foi includo na Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) aprovado no ano passado, mas no constou da proposta do Executivo para o Oramento deste ano. A Comisso Mista do Oramento resolveu ento direcionar R$ 534 milhes por meio dessa rubrica para emendas de bancada e de 95 parlamentares.

Pelo acordo firmado na tarde desta tera-feira (11), esses recursos sero redistribudos para os estados por meio de uma equao que leva em conta o Fundo de Participao dos Estados, o valor mdio das emendas de bancada nos ltimos trs anos e a populao dos estados. Apesar de ter os recursos retirados do Oramento de 2008, o anexo continuar na LDO e no PPA, abrindo a possibilidade de novas batalhas nos prximos anos.

Alm desse tema, o acordo firmado permeia o aumento dos recursos para a rea de agricultura. Para atender a essa demanda, ser tocada em uma rea sensvel para a oposio, a Lei Kandir, que destina recursos para compensar os estados por incentivos exportao.

Segundo o lder do PSDB no Senado, Arthur Virglio (AM), sero retirados R$ 450 milhes da Lei Kandir para reforar o Oramento da agricultura. Para aceitar o acordo, a oposio acertou com o governo que os prximos excessos de arrecadao registrados pelo Tesouro sero destinados ajuda aos estados, que passaria de R$ 5,3 bilhes para R$ 9 bilhes.

Ficou acertado tambm que ser recomposto o Oramento destinado ao Rodoanel de So Paulo. A comisso havia aprovado um destaque retirando R$ 224 milhes da obra. Pelo acordo, a obra voltar a receber R$ 264 milhes do governo federal.

Os lderes de PSDB e DEM ainda vo comunicar o acordo para suas bancadas, mas a sesso para a votao foi marcada para a tarde desta quarta-feira.

“No queremos atrasar a votao. Havia algo que no era correto, que era esse anexo. Ele cai completamente e foram feitos acertos legtimos em outras reas. Vamos, assim, ajudar o governo no voto caso algum no esteja satisfeito”, disse Virglio.

“O Oramento no foi votado antes porque a base no se entendeu. Como eles agora se entenderam foi fechado com a gente o pacto do fim do anexo”, afirmou o lder do DEM no Senado, Jos Agripino (RN).

O relator do Oramento, deputado Jos Pimentel (PT-CE), comemora o entendimento. “No fao parecer para ser rejeitado, por isso negociamos em busca de um acordo”.

Governo e oposio chegam a acordo para votar Oramento .
Anexo de metas e prioridades ser extinto e recursos sero redistribudos para estados.



Fonte:

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Por:  Felipe Campos    |      Imprimir