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Comissão aprova nova licença-maternidade

Proposta dá incentivos fiscais a empresas que prorrogarem benefício para seis meses
Comissão aprova nova licença-maternidade

Foto: google

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na quarta-feira (12) o projeto de lei nº 2513/2007, que prevê a ampliação de quatro para seis meses da licença-maternidade.

Para virar lei, no entanto, o projeto ainda terá de passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Cada comissão, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, tem até dez sessões para analisar os projetos.

Pelo projeto, a empresa que aderir voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã, terá direito a deduzir no cálculo do Imposto de Renda o valor integral da remuneração que a mãe receberá nos 60 dias de prorrogação da licença.

De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a proposta foi aprovada em caráter terminativo no Senado (sem necessidade de aprovação do plenário) em outubro e chegou à Câmara em novembro. No mês seguinte, foi despachada para a Comissão de Trabalho.

Saúde
De acordo com a Agência Câmara, a relatora, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto e citou dados que mostram que a amamentação por seis meses pode reduzir em 17 vezes as chances de a criança contrair pneumonia e diminui em 5,4 vezes a ocorrência de anemia.

"Dois meses a mais de convivência direta com a mãe se tornam altamente significativos, pois ela se prepara melhor para deixar em casa, aos cuidados da babá, uma criança que já está em condições de ser introduzida em outra fase de alimentação", afirmou, segundo a agência.

Orçamento
Vencidas todas as etapas de aprovação na Câmara, a prorrogação da licença-maternidade pode ter de enfrentar uma nova etapa até virar lei.

De acordo com o projeto de lei, o governo precisa ainda estimar no orçamento anual qual será a renúncia tributária com o programa. Como a lei orçamentária deve ser analisada antes da sanção da lei, em tese o tema entraria no orçamento de 2009, que é votado em 2008.

Relator do projeto no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse ao G1, no ano passado, que como a renúncia não é grande, podem ser feitos adendos ao Orçamento para que a medida entre em vigor ainda este ano.

Para Patrícia Saboya, que prevê uma renúncia fiscal de R$ 500 milhões, o governo terá como encaixar o projeto no Orçamento deste ano. "Não acredito que este seja um entrave. Se houver boa vontade, isso é resolvido facilmente", disse a senadora, segundo a qual o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta hoje R$ 300 milhões só com crianças internadas com doenças respiratórias.

PEC similar
Em novembro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Angela Portela (PT-RR), similar ao projeto de lei do Senado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Como modifica a Constituição, a proposta torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade para seis meses. Antes, porém, precisa ser analisada por uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em seguida, seguirá para votação no plenário da Câmara. Depois, segue para o Senado para, somente então, ser promulgada.

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Por: Giulliano Maurício Furtado | Imprimir