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Advogados de Cacciola vão recorrer de decisão de extradição

Recursos já estão prontos, diz defesa no Brasil
Advogados de Cacciola vão recorrer de decisão de extradição

Foto: G1

Os advogados de Salvatore Cacciola, preso desde 15 de setembro em Mônaco, devem recorrer da decisão da Justiça daquele país que determinou a extradição do ex-banqueiro ao Brasil. Para ser definitiva, a decisão, anunciada nesta quarta-feira (16), ainda precisa ser validada pelo príncipe Albert II, que governa o micro-Estado mediterrâneo.

Responsável pela defesa de Cacciola em Mônaco, o advogado Franck Michel confirmou a intenção de contestar, pela primeira vez na história, a eventual decisão do príncipe de referendar o parecer da Justiça. Michel sustenta que há meios previstos na Constituição de Mônaco para questionar no Tribunal Supremo do principado a palavra de Albert II. A hipótese inédita, caso seja bem-sucedida, arrastaria o caso por tempo indeterminado, já que a corte de Mônaco se reúne cerca de quatro vezes por ano.

O advogado de Cacciola no Brasil, Carlos Ely Eluf, afirmou que já estão prontos os recursos contra a extradição, caso ela seja validada pelo príncipe. Além do recurso ao Tribunal Supremo, a defesa pretende apelar à Corte Européia de Direitos Humanos. "Vamos invocar que estão sendo vilipendiados direitos do cidadão", disse Eluf ao G1.

O caso
Salvatore Cacciola estava foragido desde 2000, quando foi preso em Mônaco, pela Interpol, no dia 15 de setembro. Ele foi condenado a 13 anos de prisão pela Justiça brasileira em 2005 por gestão fraudulenta, corrupção passiva e peculato.

Cacciola só passou 37 dias na cadeia. Depois de um habeas corpus concedido pelo STF, ele fugiu para a Itália, de onde não foi extraditado por ter cidadania italiana. Agora, o governo tenta a extradição dele.

O ex-banqueiro se envolveu em um escândalo em janeiro de 1999, quando o real sofreu uma maxidesvalorização em relação ao dólar: o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32.

Com muitas dívidas assumidas em dólar, Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado. A operação resultou num prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Na época do episódio, Francisco Lopes alegou que o dinheiro foi emprestado ao Marka e ao FonteCindam para evitar uma crise que abalaria todo o sistema financeiro nacional.

Em outubro de 2001, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e a indisponibilidade de bens de alguns dos envolvidos no caso: Salvatore Cacciola, Francisco Lopes, ex-diretores de BC Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho Neto e da diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi. Na mesma ocasião, Teresa foi afastada do cargo.

Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Francisco Lopes a dez anos de prisão por peculato - crime em que um funcionário público use o cargo para apropriar-se de dinheiro ou beneficiar outros ilegalmente. Na mesma sentença, foram condenados a ex-diretora do BC, Tereza Grossi a seis anos - e Cacciola.

Com informações da Agência Estado, EFE e France Presse

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Recursos já estão prontos, diz defesa no Brasil.
Decisão da Justiça monegasca ainda depende da aprovação do príncipe.

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Por: Alexandre Costa Pereira | Imprimir