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STF suspende medida provisória que criou créditos

STF concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a MP 405. A MP suspensa abriu crédito extraordinário no valor de R$ 5,4 bilhões.
STF suspende medida provisória que criou créditos

Foto: www.g1.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (14) liminar (decisão provisória) suspendendo a Medida Provisória (MP) 405, de 18 de dezembro de 2007, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 5,4 bilhões para a justiça eleitoral e diversos órgãos do Poder Executivo.

O PSDB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4048 no tribunal, alegando que a MP não respeitou os pressupostos constitucionais da urgência e da relevância necessários para uma MP, nem os da imprevisibilidade e da urgência, requeridos para a abertura de créditos extraordinários.

Votaram a favor da suspensão os ministros Gilmar Mendes (relator), Eros Grau, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello. Já os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Menezes Direito e Ellen Gracie votaram contra.

A assessoria de Imprensa do Palácio do Planalto disse que não vai comentar a decisão do STF.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a decisão do supremo deve ser acatada. "O que o governo precisa fazer agora é analisar a profundidade da decisão e verificar quais os caminhos pra que o governo não perca instrumento no momento em que precisar de recursos pra alguma emergência ou alguma ação que seja inadiável," disse ele.

Críticas em posse no STF
A edição de medidas provisórias pelo governo tem bastante criticada nos últimos tempos. Durante a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em abril, o excesso de MPs foi alvo de críticas do próprio Gilmar e também do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

Gilmar Mendes disse na ocasião que o modelo de MPs está "desgastado" e que isso "afeta a construção de um processo democrático livre e dinâmico".

"É necessário que se encontre um modelo de aplicação das medidas provisórias que possibilite o uso racional desse instrumento, viabilizando, assim, tanto a condução ágil e eficiente dos governos quanto a atuação independente dos legisladores", declarou.

Já o presidente da OAB disse que há uma "banalização" das MPs, o que, para ele, é uma "agressão permanente" à Constituição.

"Medida provisória é exceção – não regra. Transformou-se em rotina o que deveria existir apenas em casos de urgência e relevância", disse Cezar Britto, durante a posse, diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Críticas em encontro de prefeitos
Em encontro de prefeitos em Brasília, no dia 15 de abril, evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de vários ministros de Estado, o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, criticou duramente a edição de Medidas Provisórias por parte do governo federal.

"Essa é a primeira vez que me encontro com o presidente Lula em uma solenidade em que eu dirijo a palavra. Preciso dizer ao presidente da República que o respeito. Sei que ele não inventou as medidas provisórias. Elas foram utilizadas pelos governos passados. Mas o passado ficou para trás presidente. Quero dizer a vossa excelência que respeito vossa excelência, mas não abro mão da normatização das medidas provisórias", disse ele aos presentes.

STF suspende medida provisória que criou créditos extraordinários
STF concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a MP 405.
A MP suspensa abriu crédito extraordinário no valor de R$ 5,4 bilhões.

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Por: Alexandre Costa Pereira | Imprimir