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SP proíbe a venda de banana por dúzia

Decreto do governador José Serra determina que fruta seja vendida apenas por quilo.quem desobedecer a lei terá de pagar multa que varia de R$ 297,60 a R$ 297.600.
SP proíbe a venda de banana por dúzia

Foto: Reprodução/TV Globo

Quem vender banana por dúzia em São Paulo será um fora-da-lei de agora em diante. Uma lei sancionada pelo governador José Serra muda o jeito como o paulista vai comprar a fruta. Pelo texto, os comerciantes ficam obrigados a vender a banana por quilo e não mais por dúzia. Quem desobedecer a nova regra pode pagar multa que varia de R$ 297,60 a R$ 297.600.

A lei, de número 13.174, sancionada no dia 23, ainda precisa ser regulamentada pelo governo de São Paulo. Ainda falta, por exemplo, determinar quem vai fiscalizar a venda da banana em mercados e feiras. Pelo texto sancionado, o valor da lei vai variar conforme as condições econômicas do vendedor, a gravidade da transgressão, a quantidade do produto vendido ou reincidência.

Segundo o autor da lei, o deputado Samuel Moreira (PSDB), a mudança atende a uma reivindicação dos produtores da fruta do Vale do Ribeira, região que concentra a maior produção de banana no estado. Os produtores dizem que perdem cerca de R$ 90 milhões, pois vendem a fruta em caixas com capacidade para até 33 quilos da fruta, mas recebem por 20 quilos.

SP proíbe a venda de banana por dúzia.

Decreto do governador José Serra determina que fruta seja vendida apenas por quilo.quem desobedecer a lei terá de pagar multa que varia de R$ 297,60 a R$ 297.600.

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Por: Miguel R. Pereira Netto | Imprimir