Categoria Policia  Noticia Atualizada em 30-07-2008

Sargento gay acusado de deserção consegue liberdade no STF
Sargento que assumiu ser homossexual e foi preso, acusado de deserção, conseguiu liberdade no STF.
Sargento gay acusado de deserção consegue liberdade no STF
Foto: Alan Marques/Folha Imagem

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus ao 2º sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, preso no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, por deserção.

O sargento ganhou notoriedade ao assumir um relacionamento homossexual com outro sargento do Exército, Fernando de Alcântara de Figueiredo em uma revista.

No pedido feito ao STF, a defesa de Laci contestava decisão do STM (Superior Tribunal Militar) que negou o pedido de liberdade provisória. Ele pedia ainda para aguardar o julgamento em liberdade ou permanecer preso em estabelecimento hospitalar ou domiciliar, devido a problemas de saúde.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes observou que a determinação do STM é contrária à jurisprudência do Supremo, "por assentar o absoluto descabimento de liberdade provisória em processo de deserção".

O presidente do STF destacou o artigo 453 do Código de Processo Penal Militar que diz que "o desertor que não for julgado dentro de 60 dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo".

Segundo informações do Supremo, em julgamentos anteriores, o tribunal verificou que o STM aplica a tese de que o artigo 453 estabelece o prazo de 60 dias como obrigatório para a custódia cautelar nos crimes de deserção. E, segundo interpretação do Ministério Público Federal, a concessão da liberdade provisória antes de terminar o prazo não implica qualquer violação legal.

Com base nesses argumentos, o ministro concedeu a liminar e determinou a imediata concessão de liberdade provisória ao sargento.

Sargento gay acusado de deserção consegue liberdade no STF.

Sargento que assumiu ser homossexual e foi preso, acusado de deserção, conseguiu liberdade no STF. Em audiência pública do Superior Tribunal Militar realizada ontem (foto), o sargento Laci de Araújo (de farda) e seu companheiro, Fernando Alcântara (de terno), voltaram a se encontrar.

 
Por:  Alexandre Costa Pereira    |      Imprimir