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Alexandre Costa Pereira
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Receita extingue declaração de isento
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A notícia foi dada pelo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir Foto: Agência Estado A Receita Federal extinguiu a declaração de isento, a partir desta sexta-feira. Com isso, somente o contribuinte obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estará sujeito a constar da lista de CPFs suspensos ou cancelados, quando deixar de cumprir obrigações com o Fisco. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o fim da obrigatoriedade da declaração de isento se deve ao fato de a Receita dispor de condições de fazer controles eficientes sem esse documento, já que tecnicamente pode monitorar transações financeiras e em cartório. Adir informou que os contribuintes que não entregaram um dos dois tipos de declaração no início deste ano ainda estão na lista de CPF irregular e continuam obrigados a justificar o motivo da omissão. Atualmente, existem 38 milhões de CPFs suspensos e 10 milhões pendentes de regularização. O volume total de declarações de isentos e de contribuintes com renda chega 92 milhões. O fim da declaração de Isento vinha sendo debatido em reuniões técnicas há algum tempo e ficou mais evidente a partir da unificação das Receita Federal e Previdenciária quando a base de dados dos dois órgãos permitiu melhor analise da situação dos contribuintes, segundo fontes da Receita. Mas essa não é a única base de dados que permite atualmente à Receita Federal identificar os isentos do país. A Receita pode usar dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, que contém informações relativas ao período compreendido entre 1994 e 2008 de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações. A Receita monitora ainda a movimentação financeira acima de R$ 5 mil das pessoas físicas e acima de R$ 10 mil das pessoas jurídicas, as compras de imóveis, as transações com cartão de crédito e declaração de rendimentos dos empregados fornecida anualmente pelos patrões. Receita extingue declaração de isento. A notícia foi dada pelo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. |
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