A proposta do governo inclui perdão ao estoque de dividas vencidas até 2002 e cujo valor atualizado seja inferior R$ 10 mil.
Foto: A proposta do governo inclui perdão ao estoque de dividas vencidas até 2002 e cujo valor atualizado seja inferior R$ 10 mil. O beneficio valerá não só para os débitos que estão sendo discutidos na justiça. Incluirá também, os devedores da Receita Federal e do INSS. Está previsto também concessão de descontos para dividas de toda natureza vencidas até 2005 e que sejam inferiores a R$ 10 mil , além de transferência a bancos federais da cobrança do fluxo de débitos de baixo valor.
Para os grandes devedores, o Ministério da Fazenda quer oferecer descontos em multas e juros para quem desistir de processos judiciais. Uma das disputas que o governo quer reduzir é em torno do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O abatimento revisto em multas chega a 70% na proposta do governo. Há duas disputas de grande valor no judiciário sobre o IPI. A primeira é sobre o direito que empresas tem que abater dos impostos devidos créditos obtidos na compra de mercadorias que tem alíquota zero do IPI ou não são tributados.
A outra grande briga é sobre o incentivo que o governo federal dava as exportações de manufaturados por meio do IPI. Há discussões sobre a data em que o beneficio foi encerrado.
Fonte: Folha de São Paulo - 11/2008
|