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Regresso do caso Freeport é coincidência cronológica

Ministro Alberto Costa considera que as palavras de José Sócrates sobre caso Freeport não foram mensagem para agentes da justiça.
Regresso do caso Freeport é coincidência cronológica

Foto: RTP

O ministro da Justiça, Alberto Costa, considera que o primeiro-ministro José Sócrates não enviou qualquer mensagem para os agentes da justiça quando referiu que o caso Freeport surgiu em 2005 e volta agora porque voltamos a uma época de eleições. Para Alberto Costa trata-se apenas de uma coincidência cronológica.

Alberto Costa veio ontem à noite à RTP esclarecer que o primeiro-ministro José Sócrates não estava a enviar nenhum recado para os agentes da justiça quando se referiu ao facto do caso Freeport ter surgido em 2005 por altura das eleições legislativas e ter voltado agora em ano de novas eleições legislativas.

"Não era uma mensagem para os agentes da justiça. É evidente que não é uma mensagem para os agentes da justiça", começou por referir Alberto Costa entrevistado no "À Noite as Notícias", na RTPN, tendo de seguida explicado a sua visão dos factos.

"Há uma coincidência cronológica. E por aí me fico. E digo por aí me fico porque eu não conheço o processo do ponto de vista processual. A Polícia Judiciária na sua actividade depende do Ministério Público e não do Ministério da Justiça. Como não conheço o processo verifico que se trata de uma coincidência cronológica e não comento porque não tenho conhecimento dos passos que o processo tenha dado ao longo do tempo", esclareceu.

Alberto Costa considera que o mais importante neste caso é ficar bem vincado o papel do ministro e do Ministério da Justiça em relação a este processo que envolve a construção do complexo Freeport.

"Devo dizer e devo esclarecer muito bem que a actividade processual da Polícia Judiciária em matéria de crime depende do Ministério Público e não depende do Ministério da Justiça", referiu.

O responsável pela justiça em Portugal adiantou ainda que a Polícia Judiciária está dependente do seu ministério "organicamente, administrativamente, na regulamentação, na estruturação, na atribuição de meios, na escolha dos responsáveis, mas não na actividade processual. Na actividade processual está dependente do Ministério Público".

Por tudo o que referiu, António Costa considera que "qualquer pergunta sobre a explicação dessa matéria ou dessa correlação deve ser feita à entidade de quem depende a actividade processual que é o Ministério Público".

A concluir António Costa esclareceu ainda que não falou com o primeiro-ministro, José Sócrates, sobre esta matéria e que apenas se limitou a acompanhar dando-lhe o significado que lhe atribuiu.

Regresso do caso Freeport é coincidência cronológica.

Ministro Alberto Costa considera que as palavras de José Sócrates sobre caso Freeport não foram mensagem para agentes da justiça.

Fonte: http://ww1.rtp.pt

Por: Alexandre Costa Pereira | Imprimir