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Primo de Cunha Lima, presidente da Assembleia quer eleição

Arthur Costa Lima, presidente da Assembleia da PB
Primo de Cunha Lima, presidente da Assembleia quer eleição

Foto: Divulgação / Departamento de Comunicação da AL-PB

Amauri Arrais

Primo do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Assembleia do estado, Arthur Cunha Lima (PSDB), disse que dará entrada nesta quarta (18) no Supremo Tribunal Federal com uma ação reivindicando que o substituto do governador seja escolhido em eleição indireta pelos deputados paraibanos.

"Os advogados e a própria assembléia estão acabando de dar entrada com uma [ação] reclamatória para que preceitos constitucionais sejam mantidos, isto é, que o artigo 81, parágrafo primeiro da Constituição, que determina a eleição indireta pela Assembléia, seja respeitado", disse o deputado, que governa o estado interinamente, até a posse de José Maranhão, prevista para esta quarta.

De acordo com Cunha Lima, o artigo - que determina eleição indireta pela assembléia havendo vacância dos cargos de governador e vice após dois anos de mandato - é referendado pela Constituição do estado, no artigo 83, e pela própria lei eleitoral, no artigo 224.

O deputado classificou como "uma aberração" a decisão do TSE que determinou a imediata posse do segundo lugar nas eleições, o senador José Maranhão (PMDB-PB), ex-governador do estado.

"Se é para tirar o artigo 81, que se rasgue o artigo da Constituição", afirmou.

Cássio Cunha Lima e seu vice, José Lacerda Neto (DEM) tiveram os mandatos cassados sob a acusação de terem distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio do programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo do estado. Os dois negam todas as acusações.

Para Arthur Cunha Lima, a decisão do TSE foi "lamentável". "Aí é mandar cassar o Lula pela distribuição do leite, que é um programa anterior à eleição, foi suspenso antes da eleição, aprovado em orçamento próprio desde 2004, iniciado em 2005 e suspendo durante período eleitoral. O governador só pode ser governador três anos porque o quarto ano ele tem que parar todas as ações e o pobre tem que morrer de fome."

O deputado diz acreditar que o Supremo Tribunal Federal vai rever a decisão do TSE.

Quanto à relação com José Maranhão, ele diz que continuará a mesma. "Fui oito anos líder da oposição dele quando foi governador. Não tenho o menor constrangimento de ser oposição. Vou cumprir o regimento e tratar as questões de interesse do estado com respeito. Agora, não vou admitir intolerâncias", diz.

Por "intolerâncias", Cunha Lima aponta algumas críticas ao governo de Maranhão.

"Ele deixou o estado um caos, vendeu ativos caríssimos e teve déficit primário. O governador [Cássio Cunha Lima] não vendeu nada e deu superávit, o estado está em uma posição privilegiada. Vamos aguardar para que ele [Maranhão] tenha pelo menos o bom senso e o equilíbrio de administrar não como fez no passado."

Primo de Cunha Lima, presidente da Assembleia quer eleição indireta na PB.
Deputado Arthur Cunha Lima disse que entrará com pedido no Supremo.
TSE cassou mandato de governador e determinou posse de 2º lugar.

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Por: Alexandre Costa Pereira | Imprimir