Categoria Opinião  Noticia Atualizada em 29-04-2009

STF RECEBE FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PISO SALARIAL
A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional se reuniu no último dia...
STF RECEBE FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PISO SALARIAL
Foto: Arquivo Maratimba

A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional se reuniu no último dia 02/04, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com o representante do presidente do órgão, o Secretário Executivo, Luciano Fuck, solicitando pressa no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), ajuizada por cinco governadores. A referida Ação questiona a Lei Federal Nº 11.738/2008, que institui o piso para o magistério. Além disse, a Frente Parlamentar reivindicou, ainda, a publicação do Acórdão do julgamento inicial dessa Ação, para a efetiva e correta aplicação da referida Lei que, no país, sofre distorções e descumprimentos, inclusive no Espírito Santo.

O representante do presidente Gilmar Mendes do STF, Luciano Fuck, justificou sua ausência em detrimento à agenda lotada e intensa demanda que registra o Supremo nos últimos meses, adiantando que as solicitações da Frente Parlamentar e da Confederação nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) seriam encaminhadas e cientizadas ao mesmo, o mais breve possível. Não precisando uma previsão para o julgamento do mérito da ADI 4167, mas prometendo empenho na publicação do Acórdão, dependendo do dia da publicação da decisão inicial da Ação.

Informação ao Secretário Executivo que a publicação se dera entre os dias 27 e 29/01 passado, pois nos fizemos presentes entre os representantes da CNTE, junto à Frente Parlamentar. Com tal informação, Luciano Fuck adiantou que o prazo para publicação do Acórdão é mais previsível, podendo ser providenciado em muito breve. Entre as distorções reclamadas pelas deputadas Maria do Rosário (presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados) e Fátima Bezerra (presidente da Frente Parlamentar) estão o equivocado pagamento somente para o nível inicial do magistério, transformação do piso em teto, arredondamento de vantagens e benefícios para se chegar ao piso, entre outras coisas.

Em paralelo a Audiência, a CNTE mobilizou o magistério de todos os Estados para realizar uma manifestação, a fim de dar eco à efetiva implantação do Piso Salarial. Com a Ação, ajuizada pelos governadores, o Supremo deu outro entendimento ao conceito do piso, inclusive concordando com a inconstitucionalidade de um terço da carga horária para as horas-atividades, que para o magistério brasileiro compromete a qualidade do ensino. No entanto, negou o pedido do estabelecimento do valor do Piso, em R$ 950,00; até que seja julgado o mérito.

Luciano Fuck assegurou que todas as questões e intervenções feitas pelos parlamentares e demais membros da Comissão presente seriam repassadas para o presidente Gilmar Mendes que, numa próxima agenda, deverá pessoalmente receber a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial, mais os representantes da CNTE que se fizerem presentes. Da Reunião, saiu a necessidade da urgente publicação do Acórdão da decisão inicial do Supremo Tribunal Federal, que ocorreu na última semana de janeiro passado.

Júlio César Alves dos Santos
Diretor de Organização e Política Sindical do SINDIUPES


Fonte: O Autor
 
Por:  Júlio César A. dos Santos    |      Imprimir