Categoria Politica  Noticia Atualizada em 05-05-2009

Câmara aprova lei sobre transparência nos gastos públicos
Projeto prevê divulgação em tempo real de União, estados e municípios.
Câmara aprova lei sobre transparência nos gastos públicos
Foto: http://tiagovalenciano.files.wordpress.com

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que obriga a divulgação dos gastos previstos e realizados nos orçamentos da União, estados, Distrito Federal e municípios. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De autoria do Senado, o projeto prevê a divulgação em tempo real dos gastos por meio da internet. Se for sancionada, a nova lei deverá ser cumprida pela União, estados e municípios com mais de cem mil habitantes em um prazo de um ano. Municípios de até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos para se adaptar à lei.

Qualquer cidadão, partido político, associação e sindicato pode denunciar aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público o descumprimento da lei, se ela entrar em vigor.

Câmara aprova lei sobre transparência nos gastos públicos
Projeto prevê divulgação em tempo real de União, estados e municípios.
De autoria do Senado, projeto segue agora para sanção presidencial.

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Por:  Alexandre Costa Pereira    |      Imprimir