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Câmara recoloca trava em refinanciamento e aprova MP da dívida

Projeto perdoa dívidas antigas de até R$ 10 mil e refinancia outras.
Câmara recoloca trava em refinanciamento e aprova MP da dívida

Foto: http://www.arara.fr

Eduardo Bresciani

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 449 que perdoa dívidas tributárias antigas de até R$ 10 mil e permite refinanciamentos de dívidas maiores e mais recentes. O texto sofreu mudanças no Congresso e retorna para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A principal mudança feita na Câmara nesta quinta-feira foi recolocar uma trava para os novos refinanciamentos. Pelo texto aprovado pelos deputados, o valor da parcela do novo refinanciamento não poderá ser menor que 85% da parcela do refinanciamento anterior. A intenção é evitar uma queda brusca de arrecadação. No Senado, a trava havia sido retirada.

O grande embate da MP, no entanto, continua após a sua aprovação. Ao incluir refinanciamentos na proposta do governo, a Câmara decidiu que a dívida seria reajusta pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano e não pela Selic, atualmente em 10,25%, como defendia o governo.

Para evitar disputas que inviabilizassem o projeto, o governo concordou com a votação mantendo a TJLP, mas já sinalizou que poderá haver veto do presidente Lula. Caso o veto se confirme valerá a regra de refinanciamentos, que é o reajuste pela Selic.

Na votação desta quinta-feira foi feita ainda uma outra mudança importante. Agentes públicos financeiros, como diretores do Banco Central, não serão mais responsabilizados individualmente por eventuais erros cometidos em momento de crise. O relator da proposta, Tadeu Fillippeli (PMDB-DF), nega que a mudança promova a impunidade no BC.

"Um gestor público que atendendo uma legislação visando atender alguma demanda em um momento excepcional, de crise, não pode responder individualmente por não ter alcançado os objetivos, desde que não haja má fé, claro", justificou o peemedebista.

Câmara recoloca trava em refinanciamento e aprova MP da dívida
Projeto perdoa dívidas antigas de até R$ 10 mil e refinancia outras.
Texto retorna para a análise de Lula, que pode vetar trechos.

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Por: Alexandre Costa Pereira | Imprimir