Noticias - PGFN divulga na internet lista de devedores com a União

PGFN divulga na internet lista de devedores com a União

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou em sua página na internet (www.pgfn.fazenda.gov.br) o nome de 1,034 milhão de devedores
PGFN divulga na internet lista de devedores com a União

Foto: Divulgação

Brasília - A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou em sua página na internet (www.pgfn.fazenda.gov.br) o nome de 1,034 milhão de devedores, pessoas físicas e jurídicas, inscritos em Dívida Ativa da União. A lista não incluiu as pessoas com débitos previdenciários ou que tenham ação judicial questionando o débito. Por isso, cerca de um milhão de devedores ficaram fora da relação.
Segundo o procurador Luis Inácio Adams, a lista divulgada corresponde a 3,9 milhões de inscrições em dívida ativa. Os devedores da Previdência não foram incluídos porque a PGFN não conseguiu encerrar a depuração da dívida. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que dívida previdenciária prescreve em cinco anos. A Previdência só retirava da lista os débitos com mais de 10 anos.

Qualquer pessoa pode consultar a lista de devedores da União no site da PGFN, mas apenas o próprio devedor terá acesso ao detalhamento do débito. Para isso, será solicitada alguma informação sigilosa do contribuinte, por exemplo, o número do recibo de entrega de declaração do Imposto de Renda.

Adams acredita que a divulgação dos nomes ajudará as instituições que trabalham com concessão de crédito ou com contratos. O procurador explicou que um banco, por exemplo, ao conceder um financiamento, poderá exigir do cliente que apresente o detalhamento do débito com a União. "O banco saberá que há um risco naquela operação e pode exigir que o cliente regularize o débito", disse.

Ele explicou que a divulgação tem a finalidade de dar transparência cadastral dos devedores, mas nenhuma instituição está obrigada a usar a lista. "O banco consulta se quiser, mas a lista permite que os negócios sejam feitos com mais segurança", afirmou. O procurador explicou que o devedor poderá solicitar sua exclusão da lista, com os motivos que justifiquem o pedido e a comprovação da defesa. A PGFN tem cinco dias para analisar o pedido ou o nome será excluído automaticamente após este prazo. Ontem, no primeiro dia de divulgação da lista, mais de cinco mil pessoas consultaram a relação.

"É difícil ter alguém que não tenha condições financeiras para se regularizar. Quem não quita seus débitos são aqueles que discordam e estão questionando na justiça ou os que não se interessam em se regularizarem", argumentou, sobre os programas de parcelamento oferecidos pelo governo (o mais recente previsto na lei 11.941/09).

A divulgação dos devedores é permitida pelo Código Tributário Nacional. Desde 1993, a Previdência faz a publicação da lista. Com a criação da Super Receita (que fundiu arrecadação de tributos e previdenciária), a relação foi ampliada. Desde o ano passado, a PGFN está trabalhando para fazer "uma limpeza" na lista de débitos. Em abril deste ano, perdoou todos os pequenos devedores, aqueles com dívida de até R$ 10 mil. Com isso, um milhão de contribuintes foram excluídos da relação.

A PGFN agora trabalha na limpeza da lista dos cerca de 300 mil devedores do INSS. Até o final de julho, a procuradoria também espera encerrar as regras para o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, conforme previsto na lei 11.775 sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Renata Veríssimo)

PGFN divulga na internet lista de devedores com a União

Fonte: AE - Agência Estado

Por: Robson Souza Santos | Imprimir