Categoria Politica  Noticia Atualizada em 07-07-2009

Relatório responsabiliza ex-diretores, mas não pede anulação
Comissão pede abertura de processos contra Agaciel e Zoghbi. Abertura de ações deve ser publicada nesta terça no Diário do Senado.
Relatório responsabiliza ex-diretores, mas não pede anulação
Foto:Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil e José Cruz/Agência B

A comissão de sindicância criada para apurar irregularidades no Senado terminou seus trabalhos nesta segunda-feira (6) sem recomendar a anulação dos atos secretos publicados nos últimos 14 anos. A comissão pede abertura de processo administrativo contra o ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, mas isenta o ex-diretor-geral Alexandre Lima Gazineo de responsabilidade.

"Por fugir ao escopo de suas investigações e pela exiguidade de prazo para a conclusão dos trabalhos, imperioso que se registre que o colegiado não se ateve com o quantitativo dos atos elencados pela comissão especial em seu relatório, bem como a natureza do conteúdo dos mesmos", diz o relatório final da comissão de sindicância.

O relatório tem 310 páginas. Com base nele, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou que vai abrir processo administrativo contra Agaciel e Zoghbi. O ato deve ser publicado nesta terça no Diário Oficial do Senado.

A comissão havia encontrado há duas semanas 663 atos administrativos secretos na Casa. Apenas um foi anulado pela Mesa Diretora, que concedia um plano de saúde vitalício ao diretor-geral e ao secretário-geral.

Os 663 atos se referem a decisões tomadas desde 1996, mas só foram publicados neste ano. Eles estão agrupados em 312 boletins suplementares que eram publicados com a data original do ato e não com a data de publicação.

No último dia 26, o Ministério Público Federal elaborou documento em que diz que os atos devem ser publicados no Diário Oficial da União ou no Diário do Senado e que todos "de 1995 até hoje que exigem ampla divulgação e não tiveram a publicidade adequada sejam declarados nulos". O documento, assinado por seis procuradores da República, foi entregue ao então procurador geral da República, Antonio Fernando Souza, para ser despachado ao Senado.
Processos administrativos

Segundo a conclusão do relatório de sindicância, assinado pelo presidente da comissão, Alberto Vasconcellos Filho, além de Gazineo, "os servidores Clara Martins Pereira Delgado e José Paulo Botelho Cobucci não tiveram nenhuma participação nos ilícitos descritos no relatório, tendo sempre agido no estrito cumprimento de suas obrigações funcionais".

Gazineo foi o primeiro a substituir o ex-diretor-geral Agaciel Maia no comando da Diretoria-Geral do Senado. Ele foi afastado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP), depois de sucessivas denúncias envolvendo 663 atos secretos utilizados para nomear e exonerar parentes de parlamentares, além de aumentar salários de funcionários.

A maioria dos atos foi assinada por Gazineo, embora o ex-diretor-geral do Senado à época fosse Agaciel Maia. O afastamento de Gazineo foi anunciado no último dia 23 de junho pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI).

Segundo o relatório da comissão de sindicância, Agaciel e Zoghbi foram citados pela prática de atos de improbidade administrativa e por crime contra a administração pública (prevaricação).

O advogado de Zoghbi, Antonio Carlos de Almeida Castro, nega qualquer participação de seu cliente em irregularidades. Ele disse que não há atos secretos assinados por Zoghbi e que vai contestar na Justiça qualquer desdobramento que o relatório gerar. "Esta argumentação [contra Zoghbi] é muito fraca. Qualquer juiz desmonta esta argumentação, que é política", disse. O G1 deixou recado no telefone de Agaciel, mas não obteve retorno.

Nesta segunda, Sarney determinou oficialmente a abertura do processo administrativo. Os dois ex-diretores podem ser punidos com penas que vão de suspensão por até 90 dias à demissão ou cassação da aposentadoria, se já estiverem aposentados. Outros cinco funcionários foram citados no relatório por susposto envolvimento com a publicação de atos secretos.

Relatório responsabiliza ex-diretores, mas não pede anulação de atos secretos

Fonte: G1
 
Por:  Robson Souza Santos    |      Imprimir