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CARTA ABERTA AOS PROFESSORES E À POPULAÇíO
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A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NO QUINQUÊNIO 2005-2009, ADOTOU A POLÍTICA DE REVISÃO SALARIAL PERMANENTE PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL Logo Prefeitura de Itapemirim A ATUAL ADMINISTRAÇíO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NO QUINQUÊNIO 2005-2009, ADOTOU A POLÍTICA DE REVISíO SALARIAL PERMANENTE PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL, APLICANDO SOBRE O SALÁRIO ESTABELECIDO PARA O INICIAL DA CARREIRA A CORREÇíO PELA INFLAÇíO, SEMPRE APURADA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, QUE É UMA PRÁTICA NACIONAL, LEGAL E CONSTITUCIONAL. BEM A PROPÓSITO, O ADVENTO DA LEI FEDERAL N. 11.738/2008 INSTITUIU O PISO NACIONAL DE SALÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). ITAPEMIRIM FOI UM DOS POUCOS MUNICÍPIOS CAPIXABA QUE ADOTOU IMEDIATAMENTE COMO BASE DE CÁLCULO PARA A REVISíO SALARIAL O PISO NACIONAL, DE QUE TRATA A CITADA LEGISLAÇíO; ELEVANDO O SALÁRIO ATÉ ENTíO PRATICADO, EM 12,98% (DOZE VÍRGULA NOVENTA E OITO POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009, CUMPRINDO RIGOROSAMENTE O DISPOSTO NA LEI: DOIS TERÇOS DO PISO COM A DEVIDA PROPORCIONALIDADE PARA AQUELE PROFISSIONAL QUE CUMPRE JORNADA INFERIOR A 40 (QUARENTA) HORAS. COM AS REVISÕES SALARIAIS AO LONGO DOS ANOS, A CONTAR DE 2005, E MAIS O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL DO PISO NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NESTE ANO DE 2009, O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM CORRIGIU O SALÁRIO DOS PROFESSORES EM 109,51% (CENTO E NOVE VÍRGULA CINQÜENTA E UM POR CENTO); PASSANDO O INICIAL DA CARREIRA PARA R$ 561,50 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VISANDO REMUNERAR PROFISSIONAIS COM FORMAÇíO DE ENSINO MÉDIO, COM CARGA HORÁRIA DE 25 HORAS E, CONCEDENDO, AINDA, AUXÍLIO ALIMENTAÇíO NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), BENEFÍCIO INEXISTENTE ATÉ ENTíO NA ADMINISTRAÇíO MUNICIPAL DIRETA, TOTALIZANDO MENSALMENTE R$ 711,50 (SETECENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); E DE ACORDO COM ESTUDOS REALIZADOS PELA UNESCO O VALOR DO INICIAL DA CARREIRA ESTÁ COMPATÍVEL COM O SALÁRIO MÉDIO NACIONAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS, QUE É DE R$ 568,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), ESTANDO ACIMA DOS VALORES PRATICADOS PELAS ESCOLAS PARTICULARES NO NÍVEL NACIONAL, CUJA MÉDIA FOI APURADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), SEGUNDO MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL "O GLOBO", DE 04 DE OUTUBRO DE 2009, CADERNO "O PAÍS", PÁGINA 12, EDIÇíO 27.817. DE MODO ALGUM, A ADMINISTRAÇíO SE NEGOU A CUMPRIR A LEGISLAÇíO FEDERAL. CUMPRIU NOS TERMOS ESTABELECIDOS INCLUSIVE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. E QUE EM JANEIRO DE 2010, NOVOS ESTUDOS SERíO REALIZADOS COM BASE NA ARRECADAÇíO MUNICIPAL E NO PERCENTUAL DE CUSTEIO DE PESSOAL SOB A ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; TAIS DECISÕES NíO PODEM COMPROMETER A ADMINISTRAÇíO PÚBLICA, PELO DESCUMPRIMENTO DO LIMITE PERMITIDO PARA CUSTEIO DE PESSOAL PELA CONSTITUIÇíO FEDERAL E LRF. ESTíO DIZENDO PARA VOCÊ PROFESSOR: A MUNICIPALIDADE NíO DÁ AUMENTO PORQUE NíO QUER, POIS O SALÁRIO DO MAGISTÉRIO É PAGO COM OS 60% (SESSENTA POR CENTO) DO FUNDEB; E QUE POR SER RECURSOS DA EDUCAÇíO NíO TEM NADA A VER COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. MENTIRA!!! ESTíO ESQUECENDO DE CONTAR O QUE DETERMINA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIíO, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FAZEM CONFUSAO, ESSAS MESMAS PESSOAS, DIZENDO QUE: O MUNICÍPIO NíO DEVERIA ESTAR DANDO POSSE A TANTOS PROFESSORES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; POIS ENTENDEM QUE TAL CRESCIMENTO DE QUANTITATIVO IMPEDE A VALORIZAÇíO SALARIAL. OUTRA MENTIRA!!! ESTíO ESQUECENDO DE COMBINAR ESSA DECISíO COM A POPULAÇíO QUE PRECISA DAR EDUCAÇíO A SEUS FILHOS, SOB PENA DOS PAIS QUE NíO CUMPRIREM ESTA EXIGÊNCIA LEGAL SEREM PRESOS POR DETERMINAÇíO DA JUSTIÇA A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. É O CHAMADO CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL (ART.246 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO) GOSTARÍAMOS DE DEIXAR CLARO, AOS PROFESSORES E À POPULAÇíO, QUE A POSSE AOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO VEM ATENDER UMA POLÍTICA EDUCACIONAL VOLTADA A UM TRABALHO COM PESSOAL EFETIVO, COM VISTAS A DAR MAIOR SUSTENTABILIDADE AOS PROGRAMAS DE EDUCAÇíO DO MUNICÍPIO. COMO TAMBÉM, QUE DOS 60% DO FUNDEB, O MUNICÍPIO GASTA ATUALMENTE 99,03% COM PAGAMENTO DA FOLHA MENSAL DE PROFESSORES, O QUE CORRESPONDE A 59,42% DOS 60% DO FUNDEB. HÁ DE SE SALIENTAR QUE OS 40% RESTANTES DO FUNDEB E MAIS OS RECURSOS DO MDE, SíO UTILIZADOS PARA PAGAMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇíO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS. E, AINDA, QUE O MUNICÍPIO ALÉM DOS 25% PREVISTOS NA CONSTITUIÇíO, ESTÁ APLICANDO A MAIS, RECURSOS NA ORDEM DE R$ 2.266.685,74 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), NESTE ANO DE 2009. ITAPEMIRIM PODE ESTAR TRANQUILO. ESTA ADMINISTRAÇíO, NO QUE SE REFERE AO SALÁRIO DE SEU PESSOAL, ESPECIALMENTE DO MAGISTÉRIO, ESTÁ CUMPRINDO RIGORAMENTE A LEI E A DECISíO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM Fonte: Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial - Tel: (28) 3529-5514
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| Por: Adriano Costa Pereira | Imprimir |
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