Categoria Politica  Noticia Atualizada em 03-12-2009

Senado facilita divórcio
Emenda constitucional que extingue a separação judicial terá de ser votada em segundo turno
Senado facilita divórcio
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Contrariando o desejo da Igreja Católica, o Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita a dissolução do casamento. O texto acaba com os prazos necessários para o pedido do divórcio, por suprimir a exigência da prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos.

Quando da aprovação do chamado divórcio direto na Câmara, em junho, o vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Luiz Soares Vieira, criticou a medida, afirmando que a mudança "banaliza demais uma coisa que é muito séria".

Aprovada a proposta – a votação em segundo turno deve ocorrer na próxima semana –, o casal poderá dar início ao processo quando quiser. A proposta foi chamada de "PEC do amor’’ e de "PEC do desamor’’ pelos senadores, que acabaram aprovando o texto com 54 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.

Para o deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), que incorporou propostas ao texto original, o projeto deveria ser chamada de PEC do casamento, "pois irá favorecer a oficialização de novas relações para quem estiver se divorciando a partir de agora". Segundo ele, o fim do condicionamento do divórcio a prazos fixos resultará em menor custo financeiro e menos impacto emocional.

– Para ter uma ideia, tomando-se como base as tabelas de honorários advocatícios em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, o preço de um único processo varia de R$ 1,4 mil a R$ 4,8 mil – disse ele.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) também apoiou a proposta:

– Ela dá a possibilidade de casar de novo e amar o quanto quiser.

Com opinião diferente, Marcelo Crivella (PRB-RJ), evangélico, disse que o projeto acaba com a chance da conciliação. Ele defendeu a permanência do prazo para reflexão, de pelo menos seis meses:

– Será (a PEC) do desamor. É pensando melhor que o casal acha o melhor caminho.

CNBB defende prazo mínimo para "reflexão do casal"

Pouco depois de chegar ao Senado, em junho, após uma passagem rápida pelo plenário da Câmara, a proposta começou a sofrer pressões de parlamentares católicos. O trâmite da PEC no plenário foi suspenso por mais de um mês por requerimento de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que atendeu ao pedido de um deputado católico. A CNBB também defendeu, durante a tramitação, que fosse mantido um prazo mínimo para reflexão do casal – o mesmo reivindicado por Crivella.

Ontem, Azeredo disse ter sido convencido:

– Tinha temor de banalizar o casamento. Mas meu voto é convicto da importância da PEC – afirmou.

A matéria foi apresentada em nome do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e teve incorporadas outras propostas de parlamentares.

A mudança
COMO É
- Atualmente, são exigidos os prazos de um ano de separação judicial ou de dois anos de separação de fato (de corpos) para dar entrada no pedido de divórcio.
COMO FICARÁ
- O casal poderá pedir divórcio no dia seguinte à separação

Senado facilita divórcio
Emenda constitucional que extingue a separação judicial terá de ser votada em segundo turno


Fonte: clicrbs
 
Por:  Adriano Costa Pereira    |      Imprimir