Noticias - Empresas com dívida com Fisco entrarão em lista

Empresas com dívida com Fisco entrarão em lista

As empresas inscritas nesse cadastro não podem obter financiamentos nem renovar contratos bancários
Empresas com dívida com Fisco entrarão em lista

Foto: http://jornale.com.br/mirian/wp-content/uploads/2008/0

A partir de abril, a Receita Federal passará a incluir automaticamente no Cadastro de Inadimplentes da União (Cadin) as empresas que reconhecem a dívida com o Fisco, disse o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins.

O Cadin é uma relação dos contribuintes que devem à União. As empresas inscritas nesse cadastro não podem obter financiamentos nem renovar contratos bancários, além de não terem acesso à Certidão Negativa de Débitos, documento que atesta o cumprimento das obrigações fiscais.

"Em alguns casos, a gente já está fazendo a inscrição no Cadin para dívidas de maior valor, mas o procedimento vai ser adotado de forma automática de abril do ano que vem em diante, para fatos geradores a partir de janeiro. Quando notificamos o Cadin, o consumidor tem 75 dias para quitar o débito. Após esse prazo, ele será inscrito no Cadin", disse o coordenador.

Segundo o coordenador da Receita, além da notificação de cerca de 50 mil contribuintes anunciada nesta sexta-feira (11), o órgão fará uma cobrança em bloco no final de fevereiro ou início de março, antes de começar a notificação mensal.

A cobrança é feita com base na Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF), documento em que as empresas reconhecem pendências com a União e declaram de que forma as dívidas estão sendo quitadas – por meio de pagamento, de abatimentos em tributos futuros ou de ações judiciais. Caso constate que algum débito não está sendo quitado, a Receita pode fazer a cobrança.

Atualmente, as grandes empresas são obrigadas a enviar a DCTF mensalmente, e as pequenas e médias empresas, semestralmente. No início de dezembro, no entanto, uma instrução normativa estabeleceu que todas as pessoas jurídicas terão de enviar o documento a cada 30 dias a partir do próximo ano.

O coordenador da Receita reiterou que a cobrança anunciada hoje não se refere às mesmas dívidas anunciadas em outubro, quando o órgão notificou 110 mil empresas que tinham R$ 4,7 bilhões em débitos reconhecidos na DCTF. O novo bloco de notificações diz respeito a dívidas de agosto a outubro, para as grandes empresas, e de janeiro a junho para as pequenas e médias empresas.

A cobrança anunciada há dois meses referia-se a dívidas de dezembro a julho para as grandes empresas e apenas de dezembro de 2008 no caso das pequenas e médias empresas. O prazo de pagamento terminou em 30 de novembro, mas o órgão ainda não fez o balanço da cobrança.

De acordo com o coordenador da Receita, a cobrança mensal da DCTF é importante para reduzir a inadimplência das pequenas e médias empresas. "A inadimplência das empresas que enviam a DCTF semestralmente é bem maior que a das que enviam a declaração todos os meses", afirmou Martins.

Ele disse que o valor dos débitos em aberto das pequenas e médias empresas, que representam a maior parte das pessoas jurídicas, é praticamente equivalente ao das grandes empresas.

As empresas inscritas nesse cadastro não podem obter financiamentos nem renovar contratos bancários
Empresas com dívida com Fisco entrarão em lista

Fonte: Abril

Por: Adriano Costa Pereira | Imprimir