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Anvisa entrega à PF remédio vendido ilegalmente pela interne

Em novembro, reportagem do G1 mostrou venda do Cytotec.Medicamento é proibido no Brasil desde 1998.
Anvisa entrega à PF remédio vendido ilegalmente pela interne

Foto:nannycare.com.pt/envenenamento.html

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que remeteu nesta segunda-feira (14) para a Polícia Federal o remédio abortivo Cytotec, cuja venda ilegal foi mostrada pelo G1 em reportagem publicada em novembro.

Desde 1998, a venda do Cytotec no Brasil só é permitida para hospitais. A reportagem do G1 localizou o produto por meio do Orkut e fez contato com a vendedora pelo MSN. O material foi entregue à Anvisa.

O Cytotec é um dos nomes comerciais do misoprostol, uma substância abortiva. Nos hospitais, serve para induzir o parto em mulheres com dificuldades para ter dilatação e para expulsar fetos presos no útero após abortos naturais.

O chefe de inteligência da Anvisa, Adilson Batista Bezerra, disse ao G1 que analisou os materiais entregues pela reportagem. Em uma análise preliminar disse se tratar do Cytotec italiano.

"Vamos analisar para saber se foi contrabandeado da Itália ou se é o Cytotec que traz a marca do italiano, mas é fabricado no Paraguai falso." Segundo Bezerra, a Anvisa já apreendeu em outras ocasiões Cytotec italiano falsificado, mas que tinha o misoprostol como princípio ativo.

O documento que remeteu o caso para investigação da PF foi assinado nesta segunda, disse o chefe de inteligência. "Mandamos para Polícia Federal para abertura de inquérito e vamos monitorar os sites para tentar localizar essas pessoas", disse Bezerra, que é um delegado da PF cedido à Anvisa.

Para comprar o remédio, a reportagem manteve contato por dois dias com uma pessoa que dizia vender o medicamento. O valor era de R$ 370 por quatro comprimidos de Cytotec e um de mifepristone, outro abortivo. Na quarta-feira, dia 18, o depósito foi realizado. No sábado, dia 21, o medicamento foi entregue pelo correio.

Em uma caixa plástica de CD vieram quatro comprimidos de Cytotec e um quinto que não pôde ser identificado – a palavra na embalagem recortada termina em "ida".

De acordo com Bezerra, em análise preliminar, os técnicos da Anvisa informaram que pode se tratar de hidroclorodiazida, medicamento para pressão. "O Cytotec retém líquido e esse medicamento é diurético, retira líquido do corpo."

Segundo o chefe de inteligência, somente a perícia da PF é que comprovará a origem dos remédios.

Atualmente, uma única empresa brasileira detém autorização do governo federal para fabricar e comercializar o misoprostol no país. Segundo médicos, o uso do misoprostol sem supervisão médica pode levar à morte de quem consome, uma vez que pode provocar forte hemorragia -

Crime

Vender ou distribuir medicamentos falsos ou sem registro na Anvisa é considerado crime contra a saúde pública, previsto no artigo 273 do Código Penal, e pode resultar em até 15 anos de prisão e multa.

Além de responder pela comercialização, tanto quem vende quanto quem faz aborto com o medicamento pode responder por aborto, qualificado como crime contra a vida nos artigos 124, 125 e 126 do Código Penal. A mulher que provoca aborto em si mesma pode ser condenada a até três anos de prisão. Provocar aborto em terceiro pode resultar em até quatro anos de prisão, mesmo com o consentimento da gestante.

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Por: Catarina Rezende de Carvalho | Imprimir