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OPORTUNIDADES PARA OS TRABALHADORES INFORMAIS
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 Foto: http://images.google.com Cerca de um milhão de novos empreendedores. Individuais terão seus negócios formalizados até o final de 2010 em todo o país. Essa é a meta estabelecida pelo Governo Federal desde a criação da Lei Complementar 128, sancionada em dezembro de 2008. Ela tem o objetivo de incentivar os trabalhadores informais, como vendedores ambulantes, costureiras, artesão, carpinteiros e manicures, entre outros, a regularizarem suas atividades. Estima-se que, no Brasil, existam mais de 11 milhões de pessoas na informalidade. A partir do momento em que elas se registrarem na categoria de empreendedor individual, prevista pela nova lei, terão direito a uma série de vantagens, como o pagamento de menos impostos do que como pessoas físicas, o acesso a crédito nos bancos públicos e os benefícios da Previdência Social, como aposentadoria. Os interessados devem procurar mais informações na Internet, no endereço eletrônico WWW.portaldoempreendedor.gov.br , ou nos escritórios do SEBRAE. Para ser beneficiado pela Lei, o empreendedor não poderá ter renda superior a R$ 36 mil ao ano e nem exercer profissões caracterizadas como atividades intelectuais ou regulamentadas. Fonte: CDL Vitória
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| Por: CDL Marataízes e Itapemirim | Imprimir |
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