Noticias - - Jovem acusado de morte do menino João Hélio está sob custódia

- Jovem acusado de morte do menino João Hélio está sob custódia

João Hélio foi morto depois de ter sido arrastado de carro por 7 km
- Jovem acusado de morte do menino João Hélio está sob custódia

Foto: Montagem G1

NOTICIAS: Alícia Uchôa

O jovem acusado de ser um dos responsáveis pela morte do menino João Hélio, em 2007, libertado no último dia 10, está sob custódia da Justiça, segundo o Tribunal de Justiça do Rio. Na próxima quarta-feira (24), uma audiência vai definir se ele será incluído definitivamente ou não no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM). O rapaz já está sob proteção provisoriamente.

Na última segunda-feira (22), o Ministério Público (MP) entrou com um pedido de anulação de sua inclusão no programa. "A gente não se conforma com essa decisão. A própria sentença avalia que seria demandado um maior tempo de internação", diz a promotora Maria Cristina Magalhães.
Impasse

Ela alega que, na sentença, ficara determinada a semiliberdade, que não poderá ser cumprida caso ele seja mantido sob proteção. Nesta terça (23), o MP chegou a dar como desconhecido o paradeiro do rapaz.

A ONG Projeto Legal, responsável pelo programa, afirma que deu entrada, no último fim de semana, no plantão do MP, com uma petição para que o jovem e sua família fossem ouvidos, mas que o órgão se negou a tomar seus depoimentos.

No despacho, o MP explica que "o caso já está sendo objeto de análise junto ao Juízo e Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência da capital com atribuição, sendo certo, ainda, que já foi designada audiência para o dia 24.02.09, oportunidade em que será realizado estudo interdisciplinar para melhor verificar a necessidade de encaminhamento definitivo ao PPCAAM".
Adaptação

Uma das questões polêmicas da inclusão ou não do jovem no programa tem sido seu acompanhamento por parte da Justiça. No regime de semiliberdade, determinado na sentença, ele deveria dormir durante a semana num Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente, vinculado ao Degase, onde teria aulas da escola regular e de cursos profissionalizantes, além de acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais.

"Todo esse trabalho, que deveria ser feito, não está sendo cumprido", afirma a promotora.

O presidente da ONG Projeto Legal e Secretário do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Carlos Nicodemos, no entanto, garante que os integrantes são acompanhados por uma equipe técnica formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados. "Essa equipe acompanha sua reinserção na sociedade e lhe assegura direitos como estudar e trabalhar", explica ele.
Sentença

No dia 8 de fevereiro, uma decisão do juiz Marcius da Costa Ferreira, da Vara de Infância e Juventude, afirma, no entanto, que seria "necessário mais tempo para que (ele) se convença das vantagens da mudança de vida, do voluntário afastamento do grupo a que está integrado".

O documento diz ainda que "é preciso que (ele) seja estimulado a participar de outras atividades e grupos socialmente saudáveis", e recomenda que o jovem e a família continuem a ser atendidos com acompanhamento psicoterápico. O magistrado determina, então, a "progressão da medida, inserindo-o no regime de semiliberdade", a ser cumprida no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD).
Advogado pede avaliação médica

O advogado da família de João Hélio pretende dar entrada na Justiça em um pedido para que o acusado passe por uma avaliação médica.

"É preciso um laudo que diga se ele está apto a conviver em sociedade", disse Gilberto Fonseca. Ele ressalta, no entanto, que a pena do jovem, que na época do crime era menor, já foi cumprida.

"Dentro da lei, ele cumpriu o que tinha que cumprir. A nossa revolta é esse prêmio de ir morar na Suíça, que estão querendo dar pra ele. Quantas pessoas são ameaçadas neste país e ninguém dá proteção? Direitos humanos são para quem merece e não para quem cometeu um crime bárbaro. Isso é premiar bandido", reclamou. Na última quinta-feira (18), o presidente da ONG Projeto Legal, responsável pelo PPCAAM, negou que haja planos de levar o acusado para o exterior.
Histórico

Ao longo de todo o ano de 2009, as avaliações do acusado indicavam que era preciso mantê-lo internado, com avaliações psicossociais e pedagógicas periódicas.

Na última decisão, o juiz Marcius da Costa Ferreira ressalta que o jovem teve mais de uma passagem pelo sistema socioeducativo, e que, desde que sua pena fora determinada, ele se envolveu, dentro da unidade em que cumpria a medida, em ato contra a vida de um agente. O jovem estava entre os rebelados depois de uma frustrada tentativa de fuga.

Jovem acusado de morte do menino João Hélio está sob custódia da Justiça, diz TJ
Nesta quarta (24), audiência definirá se ele terá ou não direito a proteção.
ONG diz que MP não quis ouvir o rapaz e sua família.
Jovem acusado de morte do menino João Hélio está sob custódia
João Hélio foi morto depois de ter sido arrastado de carro por 7 km
Foto: Montagem G1

Fonte:

Por: Crispim José Silva | Imprimir