Categoria Politica  Noticia Atualizada em 23-02-2010

- Justiça Eleitoral suspende cassação de cinco vereadores
Efeito suspensivo garante mandato até fim dos processos.
- Justiça Eleitoral suspende cassação de cinco vereadores
Foto: Reprodução/TV Globo

NOTICIAS: Os cinco vereadores petistas que tiveram sua cassação publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (23) entraram com recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no início desta tarde. Com a medida, os vereadores garantem automaticamente sua permanência em seus cargos.

Os advogados dos vereadores Antonio Donato Madormo (PT), Arselino Roque Tatto (PT), Italo Cardoso Araújo (PT), José Américo Ascêncio Dias (PT) e Juliana Cardoso (PT) protocolaram os documentos no início da tarde. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Há uma distinção em relação a Ítalo Cardoso, que em vez de recurso apresentou embargo de declaração. Essa medida, de acordo com o TRE estende o prazo de recurso e tem o mesmo efeito do recurso, no que diz respeito à manutenção do vereador no cargo. Caso o juiz não receba o embargo, o vereador ainda poderá recorrer contra a cassação e garantir o mesmo efeito suspensivo.

Além deles, também foram cassados os vereadores Gilberto Tanos Natalini (PSDB), José Police Neto (PSDB) e Marco Aurélio de Almeida Cunha (DEM). O advogado dos três vereadores, Ricardo Penteado, disse ao G1 por telefone que deverá entrar com recursos no TRE a partir desta quarta-feira (24).

Todos são acusados de captação ilícita de recursos, ou doações irregulares de campanha, nas eleições de 2008. As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que solicitou a revisão das prestações de contas dos candidatos. Além de cassação do mandato, os mencionados são considerados inelegíveis por três anos. O prazo para o recurso é três dias após a publicação das sentenças.

O juiz Rezende Silveira entende que os vereadores receberam recursos de empresas e entidades ligadas a concessionárias de serviços públicos. Ele estabeleceu como critério cassar o mandato de todos os políticos que receberam destas empresas mais do que 20% do total arrecadado na campanha de 2008.

Justiça Eleitoral suspende cassação de cinco vereadores de SP
Advogado entrou com recursos nesta terça-feira (23).
Efeito suspensivo garante mandato até fim dos processos.
Justiça Eleitoral suspende cassação de cinco vereadores
Efeito suspensivo garante mandato até fim dos processos.
Foto: Reprodução/TV Globo

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Por:  Crispim José Silva    |      Imprimir