Noticias - - Base governista troca convocação de Dilma por Vannuchi

- Base governista troca convocação de Dilma por Vannuchi

Romero Jucá durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça
- Base governista troca convocação de Dilma por Vannuchi

Foto: José Cruz/Ag. Senado

NOTICIAS: Eduardo Bresciani

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (24) trocar a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pela presença do secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. O tema da convocação é o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.

A convocação de Dilma foi aprovada pelos integrantes da oposição na CCJ do Senado no dia 10 de fevereiro, depois de um cochilo da base governista.

A troca de Dilma por Vannuchi foi comandada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele apresentou um requerimento pedindo a substituição. A oposição deixou a sala da comissão antes de a votação ser realizada ao perceber que seria derrotada. Com isso, a ministra foi dispensada e Vannuchi virá em seu lugar. Não há data prevista para a audiência acontecer.

O Programa Nacional de Direitos Humanos gerou críticas de vários setores da sociedade por trazer temas polêmicos como a proposta de criação de uma comissão da Verdade para investigar crimes cometidos pela ditadura. Estão ainda no programa temas como a retirada de símbolos religiosos das repartições públicas e maiores dificuldades para a reintegração de posse de terras invadidas.
PNDH

O Programa Nacional de Direitos Humanos prevê a aprovação de 27 leis no Congresso Nacional. Deputados e senadores da oposição dizem que vão rejeitar as propostas. E governistas dizem que há necessidade de mais discussão.

Os pontos do programa estão no decreto 7.037, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2009. O PNDH acabou se tornando a primeira grande polêmica do ano na política depois que pontos previstos no decreto passaram a ser criticados por ministros do próprio governo e entidades como militares, OAB e igreja.

O programa traça "diretrizes" e "objetivos estratégicos" do governo que incluem, entre outros, a defesa da descriminalização do aborto, da união civil homossexual, da revisão da Lei da Anistia, da mudança de regras na reintegração de posse em invasões de terras e da instituição de "critérios de acompanhamento editorial" de meios de comunicação.

Composto de 73 páginas, o plano foi elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que nesta sexta-feira (8) divulgou nota em defesa dele (leia a íntegra).

O decreto teve o aval de 17 ministérios. Para colocar em prática as medidas sugeridas, o documento prevê a edição de 27 leis nos próximos 11 meses. Algumas, já apresentadas por parlamentares, simplesmente teriam a tramitação apoiada pelo governo, enquanto as propostas inéditas seriam encaminhadas pelo próprio Executivo. Todas as leis precisam da aprovação do Congresso.
Temas polêmicos

As leis que serão editadas a partir do programa serão enviadas primeiro para a Câmara. Algumas matérias, como a que prevê a descriminalização do aborto, já tramitam na Casa e até hoje são alvo de críticas de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e correntes partidárias ligadas à bancada católica na Casa.

A exemplo da questão em torno do aborto, o plano prevê outras propostas polêmicas como a criação de uma comissão da verdade para investigar crimes cometidos durante a ditadura e a revogação de leis feitas durante o período de 1964 a 1985 que sejam consideradas contrárias aos direitos humanos.

Essa medida provocou a primeira crise dentro do governo, levando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças Armadas a ameaçar pedir demissão conjunta ao presidente Lula. A principal crítica dos militares é que o plano não prevê a investigação de excessos por grupos de esquerda que combateram o regime. Lula deve rever esta parte do decreto.
Agronegócio

No campo, o decreto não foi bem recebido pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que chegou a classificar a proposta como um "preconceito" com o agronegócio. Aos olhos do ministro da Agricultura, o documento gera "insegurança jurídica" por flexibilizar as regras para reintegração de posse de propriedades invadidas: "Ele (o decreto) aumenta a insegurança jurídica no campo. Da forma que está colocado, ele traz esse preconceito implícito em relação à agricultura comercial ou ao agronegócio, como também aumenta a insegurança jurídica que nós já temos em função de várias outras questões."

Base governista troca convocação de Dilma por Vannuchi na CCJ do Senado
Ministra iria falar sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Oposição se retirou da votação ao perceber que seria derrotada.
Base governista troca convocação de Dilma por Vannuchi
Romero Jucá durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça
Foto: José Cruz/Ag. Senado

Fonte:

Por: Crispim José Silva | Imprimir