268143 Noticias - DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. PODEMOS ENFIM COMEMORAR?  -  Carlos Eduardo Rios do Amaral




Categoria Opinião  Noticia Atualizada em   08/03/2010   às  07:44:14                   
DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. PODEMOS ENFIM COMEMORAR?
Passados j dois anos de vigncia da Lei Federal n. 11.340 (mais conhecida como Lei Maria da Penha)
DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. PODEMOS ENFIM COMEMORAR?

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral

Passados j dois anos de vigncia da Lei Federal n. 11.340 (mais conhecida como Lei Maria da Penha), como notoriamente constatado por todos aqueles que diariamente lidam com a problemtica da violncia domstica e familiar contra a mulher e a no s os protagonistas do processo, como Juzes, Promotores, Defensores Pblicos e Advogados, mas, igualmente, Assistentes Sociais, Psiclogos e Serventurios da Justia , a maior causa, ou, pelo menos, aquela que mais se sobressai, respeitante violncia contra a mulher no seu ncleo familiar a dependncia do lcool e das drogas.

Essa sujeio qumica ao lcool e s drogas, inequvoca e indubitavelmente, constitui-se em fundamental desventura das mulheres vtimas de violncia fsica, psicolgica, sexual, patrimonial e moral, em todo o Brasil.

Dentre as substncias entorpecentes mais aflitivas, causadoras da dependncia qumica de agressores, sobressaem a cachaa e a droga conhecida como crack.

O acesso constante a essa bebida extrada do melao, permitida pelo salrio, com a ausncia de limitaes para o uso, advindas da cultura brasileira e o consumo dentro de uma lgica urbana (o trago aps o trabalho), contriburam com a utilizao diria da cachaa. Fatores esses determinantes para a instalao do quadro de dependncia.

Quanto ao crack, esta droga deriva da planta da coca, resultante da combinao de cocana, bicarbonato de sdio ou amnia e gua destilada, resultando em gros que so fumados em cachimbos. O seu surgimento se deu no incio da dcada de 80, e o que possibilitou seu fumo foi a criao da base de coca batizada como "livre".

O consumo do crack maior que o da cocana, pois mais barato. Por ser estimulante, ocasiona dependncia fsica e, posteriormente, a morte por sua terrvel ao sobre o sistema nervoso central e cardaco. Devido a essa ao sobre o sistema nervoso central, gera acelerao dos batimentos cardacos, aumento da presso arterial, dilatao das pupilas, suor intenso, tremores, excitao, maior aptido fsica e mental. Os efeitos psicolgicos so euforia, sensao de poder e aumento da auto-estima.

A dependncia do crack se constitui em pouco tempo no organismo. Se inalado junto com o lcool e essa a regra entre os jovens nas periferias das grandes Cidades brasileiras , o crack aumenta o ritmo cardaco e a presso arterial, o que pode levar a resultados letais.

Deve se tornar claro que, ao contrrio do que o leigo possa conjecturar, os sujeitos ativos os agentes dos delitos perpetrados contra mulher no mbito domstico e familiar, submergidos na dependncia do lcool ou das drogas, ou de ambos, no so apenas os maridos ou companheiros dessas pobres e infelizes mulheres.

A lastimosa constatao prtica, no dia-a-dia das Audincias judiciais, assustadora, infeliz mesmo. Netos, bisnetos, filhos, enteados, sobrinhos, irmos, cunhados, pais, padrastos, avs, bisavs sim (!), estes mais idosos tambm (!) , entre outros membros do ncleo familiar e domstico, so freqentadores assduos dos Juizados de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher, na condio de acusados. Rus, que cometeram verdadeiras atrocidades contra suas bisavs, avs, mes, madrastas, tias, irms, cunhadas, filhas, netas, e tantas outras do convvio ntimo dirio.

A maior parte, muitssimo dessas (atrocidades), em sincera e assombrosa comprovao de que praticaram o delito em situao de fria e euforia ocasionada pela dependncia do lcool e das drogas.

Bem sabem os dedicados Juzes das Varas de Famlia e Criminais do Pas afora, que a maioria desses rus, em verdade, no so propriamente rus, mas zumbis, indivduos ocos, destrudos pela cachaa e pela pedra do crack.

As prprias mulheres vtimas da repetida violncia domstica e familiar se aquartelam nos Fruns, Gabinetes de Promotores de Justia e Defensores Pblicos, clamando calorosa e insistentemente para que seus doentes ao mesmo tempo, carrascos sejam internados para tratamento de desintoxicao do lcool e das drogas, para cura definitiva da dependncia.

Muitas, considere tranqilamente a unanimidade delas, amigo leitor, so nissonas e seguras em dizer que seus agressores so pessoas trabalhadoras, queridas na comunidade, cumpridoras de seus deveres familiares, bons pais, religiosos etc, mas, quando esto sob efeito do lcool e das drogas "ningum pode chegar perto".

Por sua vez, os acusados, sem titubear, no negam o afirmado pelas suas amadas vtimas do convvio domstico. Ao contrrio, choram mesa de Audincia, relatam submisso a breves internaes em casas de amparo sem nenhuma assistncia psiquitrica, alguns a rituais de exorcismo, tambm suplicando, todos esses, por tratamento mdico eficaz, digno e curativo, para fazer cessar o sofrimento de seus familiares.

A verificao segura da dependncia qumica, na maioria esmagadora dos casos, desnecessria de ser aferida por um perito mdico oficial ou nomeado, eis que esses doentes viciados j chegam s Audincias designadas completamente em estado desumano, em condies dignas de d. No so raros os casos em que, entre o intervalo de uma Audincia e outra, faz-se necessrio abrir-se portas, janelas e bsculas, interrompendo os trabalhos, para que se esvaea o forte odor de narcticos ou bebida alcolica. que muitos acusados "tomam uma" (umas muitas, diga-se) ou se drogam, para perder a inibio em Audincia, mas sem conseguir disfarar o estado de ebriedade.

A decretao de medidas protetivas de urgncia, cautelares para assegurar a incolumidade da ordem pblica e da instruo, para soluo efetiva do processo, na tentativa de mitigar a dor e sofrimento da mulher, torna-se providncia incua contra esses acusados dependentes, porque eliminada a capacidade de discernimento e autodeterminao destes agressores. Os prprios devotados Oficiais de Justia, em suas certides ao Juzo, relatam que o cumprimento da medida, nestes casos, alm de no ser socialmente recomendvel, diante da verificao ocular no caso concreto, tarefa impossvel.

As prprias vtimas no desejam manterem-se afastadas de seus doentes agressores, debatem-se contra a ordem judicial de afastamento destes do lar. Querem, sim, que sejam tratados, curados, que sejam devolvidos ao convvio familiar livres da dependncia do lcool e das drogas. Como uma Fnix que ressurge de suas cinzas.

Desnecessrio lembrar que a decretao de priso preventiva, ou de qualquer uma das modalidades de priso provisria previstas pela legislao processual penal, como uma espcie de profilaxia ministrada para a dependncia do lcool e das drogas, extermina de uma s vez nossa Constituio Federal de 1988 e todos os Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pela Repblica Federativa do Brasil.

Inimputveis, como cedio, no se sujeitam priso provisria, nem pena corporal, mas, sim, a medida de segurana, nos termos do Art. 96 do Cdigo Penal. Abandonamos, ainda que tardiamente, o odioso sistema do duplo-binrio. Todavia, muitas Comarcas do Pas no possuem hospital de custdia e tratamento psiquitrico pblico para tratamento de agentes inimputveis necessitados.

Noutras palavras, mais duras, s quem pode pagar as custosas despesas de um hospital psiquitrico particular coincidentemente, aqueles que no so assistidos pela Defensoria Pblica conseguem a imediata internao de seus queridos parentes, ou membros do ncleo domstico.

E, muitos dos hospitais psiquitricos pblicos que existem para fins de internao de dependentes, esto saturados, e no comportam mais essa massa de doentes, dependentes do lcool e das drogas, que cresce, assustadoramente, a cada dia, em proporo inversa aos investimentos pblicos em sade mental.

O Art. 149, caput, do Cdigo de Processo Penal, prescreve formalmente que quando houver dvida sobre a integridade mental do acusado, o Juiz ordenar, de ofcio ou a requerimento do Ministrio Pblico, do Defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmo ou cnjuge do acusado, seja este submetido a exame mdico-legal.

Para o efeito desse exame, o acusado, se estiver preso, ser internado em Manicmio Judicirio, ou, se estiver solto, e o requererem os Peritos, em estabelecimento adequado cadeia pblica no! "Adequado" para sua convalescena que o Juiz designar. Se os peritos conclurem que o acusado era, ao tempo da infrao penal, irresponsvel, o processo prosseguir, com a presena do Curador. O Juiz dever, nesse caso, igualmente como acontece por ocasio do exame de insanidade, ordenar (revalidar) a internao do acusado em Manicmio Judicirio ou em outro estabelecimento adequado. Se a insanidade mental sobrevier no curso da execuo da pena, o sentenciado ser internado em Manicmio Judicirio, ou, falta, em outro estabelecimento adequado, onde lhe seja assegurado tratamento. Por fim, se se verificar que a doena mental sobreveio infrao, o processo continuar suspenso at que o acusado se restabelea, ordenando-se, tambm, a internao do acusado em Manicmio Judicirio ou em outro estabelecimento adequado.

Entrementes, no h como grande parte dos Juizados de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher do Pas fazer cumprir com retido essas disposies do Cdigo de Processo Penal, no que tange instalao do incidente de insanidade mental do acusado e sua internao compulsria em estabelecimento de sade adequado, como preconizado pelo Cdigo de Processo Penal em seus Arts. 149 usque 154. Porque, insista-se, na maioria esmagadora das Comarcas do Brasil no h Manicmio Judicirio, Hospital de Custdia e Tratamento Psiquitrico, ou outro estabelecimento adequado para os necessitados, disposio das Autoridades Judicirias.

No se pode olvidar, tambm, que a prpria mulher em situao de violncia domstica e familiar, principalmente aquela infeliz que durante anos a fio suportou calada o seu sofrimento, tambm pode desenvolver, como desenvolve, srios e graves transtornos da mente, a depender de internao para duradouro tratamento psiquitrico. E esse mal reconhecido pelo prprio Art. 7o, II, da Lei Maria Penha, que expressamente dispe que a violncia psicolgica uma das formas de violncia domstica e familiar contra a mulher, entre outras.

No so raros nos Juizados da Mulher casos de vtimas desesperadas, que, quando convocadas para expor sua histria em Audincia, acabam por virar suas bolsas de ponta cabea, despejando diversos comprimidos, ansiolticos, medicamentos sedativos e hipnticos em geral. Muitas, automedicadas, sem nenhuma auto-estima e perspectiva de felicidade...

H, tambm, nos Juizados da Mulher, casos de vtimas carentes que j possuam o transtorno mental antes mesmo do incio de sua submisso condio de pessoa violentada no mbito familiar. E, por falta de recursos para internao em uma clnica particular em razo da ausncia de hospitais psiquitricos pblicos , os agressores deixam de promover a internao de suas perseguidas. O espetculo cruel. Muitas dessas mulheres crianas, idosas ou adultas so literalmente mantidas em crcere privado em suas prprias casebres, acorrentadas ao p da cama, onde ali mesmo defecam e urinam. Outras, costumeiramente, conseguem fugir, visitam o Juizado da Mulher para comunicar que continuam sendo objeto de flagelo.

Outrossim, h, tambm, aquelas agressoras sim, as prprias mulheres na condio de acusadas , agentes de crimes cometidos contra suas prprias familiares, que, tambm aquelas primeiras , so portadoras de graves e srios desvios comportamentais da personalidade, ocasionados pelos mais diversos motivos, inclusive e, da mesma forma, pelo vcio do lcool ou das drogas, ou de ambos. Que, igualmente, por no possurem recursos, nem suas famlias, coabitam todos em ambiente extremamente intolervel.

Por conseguinte, devem os Governos Federal, Estadual e Municipal investirem sinceramente na construo de hospitais de custdia e tratamento psiquitrico dignos, para internao e tratamento das doenas mentais, notadamente para aquelas relacionadas ao problema do lcool e das drogas. Atenuando-se, assim, a violao dos direitos humanos contra a mulher.

CARLOS EDUARDO RIOS DO AMARAL Defensor Pblico do Estado do Esprito Santo oficiante perante o Juizado de Violncia Domstica da Comarca da Capital

    Fonte: O Autor
 
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