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Categoria Opinião  Noticia Atualizada em   13/03/2010   às  07:44:14                   
CONDIES PRECRIAS EM CADEIAS DO ES

CONDIES PRECRIAS EM CADEIAS DO ES

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral

Mais uma vez, lamentavelmente, como noticiado recentemente em toda a imprensa nacional e local, o Estado do Esprito Santo apontado como teimoso descumpridor dos direitos e garantias fundamentais afetos ao sistema prisional, no que diz respeito, principalmente, dignidade da pessoa humana do preso e proibio de sua submisso a penas cruis.

A aflitiva e conhecida situao do sistema prisional capixaba, agora posta em debate a nvel nacional pelo Conselho Nacional de Poltica Criminal e Penitenciria, mas revelada pela devotada mdia local por diversas vezes, no acontecimento nunca visto aqui, apenas atinge seu catastrfico pice. constatao que atinge, novamente, seu ponto de insuportabilidade, de desespero mesmo. Desespero no s do preso, mas, tambm, de sua famlia que aguarda o esperado fim da pena imposta pelo Poder Judicirio, e, ainda, da sociedade, que deseja a melhor ressocializao possvel para aquele que transgrediu o preceito da lei penal em determinado momento.

Este ponto da ressocializao do preso inseparvel da questo prisional. Ora, a pena no representa desterro, banimento. Mas, sim, a promessa do Estado, feita ao povo contribuinte dos tributos, de que num futuro devolver o encarcerado para a sociedade apto harmnica convivncia social.

O encarceramento do preso, definitivamente, no representa sua eliminao. Aps o cumprimento de sua pena imposta o mesmo no ser enviado para um continente perdido ou ilha inabitada. Retornar para sua casa, junto de sua famlia, em livre trnsito pela sua comunidade, voltar a freqentar os mesmos lugares com seus amigos e conhecidos, constituir nova famlia, e dever lanar-se no mercado de trabalho. Esta a idia da lei de execuo penal.

Assim, a apontada deficincia, grave, do sistema prisional tema que deve suscitar profundas reflexes no administrador pblico e em toda a sociedade, a respeito do que fazer, ou o que corrigir, para que o cumprimento da pena se torne, efetivamente, em toda a sua extenso e integralidade, um momento para reeducao e reflexo do preso, para que no volte mais a delinqir.

As condies subumanas das celas, a superlotao carcerria e a ausncia efetiva e concreta de implementao de uma poltica de assistncia educacional e social ao preso, devem desanimar toda e qualquer perspectiva de preveno e represso ao crime.

que as cadeias estatais, desse modo, quando ausente o Poder Pblico em sua misso ressocializadora, tornam-se verdadeiros Estados soberanos. Onde so estabelecidas regras compulsrias de comportamento pelos prprios presos mais fortes ou grupos, que devem ser seguidas risca por todos os mais fracos, sob pena de imposio de uma sano preestabelecida, muitas vezes marcada pela crueldade.

Essas normas internas, ditadas pelos prprios presos mais influentes da cadeia, acabam por se constituir em autntico e eficaz diploma costumeiro privado, paralelo lei de execuo penal e a todo o sistema legislativo brasileiro. As leis oficiais do pas, na maioria das vezes, so intrusas nas celas, ou mesmo desconhecidas. Acabam por regular apenas a vida do preso nos autos do processo de execuo, no papel, nos escaninhos dos fruns, sem, em nenhum momento, ganhar vida prpria, representando apenas e to-somente a regra delimitadora do tempo de cumprimento da pena, do tempo de tranca.

Instituio primeira, importante e eficaz para reviravolta dessa situao de perplexidade e caos do sistema prisional, a famlia do apenado. Esta quem melhor, com mais exatido e sinceridade, e, principalmente, com mais assiduidade, conhece os problemas e lamentos de seu ente querido no crcere.

E a famlia do preso tem, sim, voz ativa e curativa junto ao Poder Judicirio. na Defensoria Pblica que esta encontrar porto seguro para a narrao e recepo dos sofrimentos e dores do condenado, que agoniza.

A traduo do desespero e desabafo do preso, trazida pela sua famlia, para o vernculo, para o juridiqus, para submisso da sua questo ao Poder Judicirio, para que sejam tomadas providncias urgentes, misso mxima e sublime da Defensoria Pblica, voz dos pobres e hipossuficientes.

Mas, se acaso, como costumeiramente si acontecer, a crise penitenciria vir acompanhada de deficincias institucionais na Defensoria Pblica, como, p. ex., baixo quantitativo de defensores pblicos, estrutura precria de trabalho e, inclusive, remunerao aviltante anos-luz distante das demais carreiras jurdicas que acaba sempre por promover a evaso de defensores, o caos definitivamente estar instalado.

No se pode atribuir, desse modo, num primeiro momento, ao Poder Judicirio e ao Ministrio Pblico qualquer responsabilidade pelo silncio e infortnio das cadeias pblicas, pela ausncia de pedido e atendimento urgentes de providncias solicitadas pelo apenado. Ora, o Poder Judicirio rgo juridicamente inerte, que deve necessariamente ser provocado pelo jurisdicionado encarcerado. Quanto ao Ministrio Pblico, este incansvel e combativo personagem acusador, no cuida, constitucionalmente, de questes do indivduo alheias ao direito positivado, das mazelas e infelicidades dos necessitados individualmente considerados. A preocupao maior do Ministrio Pblico, por excelncia, quase que se exaure na final condenao do ru, da em diante a Constituio veda-lhe a defesa individualizada, o patrocnio judicial, da causa do preso necessitado. E, em tema de execuo penal, a prtica j demonstrou que a tutela coletiva dos encarcerados mostra-se fbula fantasiosa, verdadeira utopia, eis que sua liquidao impraticvel e imperceptvel, devendo ceder tutela individual (atomizada) levada a efeito pela Defensoria Pblica, que, agora, tambm, encontra-se legitimidada para aqueles pleitos de massa (molecularizados).

Enfim, o duro questionamento que deve ser feito ao Poder Judicirio e ao Ministrio Pblico, para soluo dos entraves e aflies do sistema prisional, o que tm feito essas instituies para que a voz e apelos dos presos e de suas famlias cheguem efetivamente aos pouqussimos defensores pblicos existentes, e, outrossim, quando, finalmente, sero alforriadas as Defensorias Pblicas Estaduais das Secretarias de Estado de Justia, como diversas vezes j determinou o Supremo Tribunal Federal ao entoar a determinao de independncia das Defensorias Pblicas nos Estados.

    Fonte: O Autor
 
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