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Governo recorre contra multa aplicada a Lula por propaganda

Segundo AGU, inaugura��o ocorreu um ano e meio antes das elei��es, o que inviabilizaria a repercuss�o das declara��es do presidente
Governo recorre contra multa aplicada a Lula por propaganda

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GUSTAVO URIBE

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) entrou, na noite desta sexta-feira, 26, com recurso contra multa aplicada ao presidente Luiz In�cio Lula da Silva pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A puni��o de R$ 5 mil foi determinada no dia 18 pelo ministro Joelson Dias, para quem Lula fez campanha eleitoral antecipada em favor da pr�-candidata do PT � Presid�ncia da Rep�blica, Dilma Rousseff, na inaugura��o de um complexo poliesportivo em Manguinhos (RJ), em maio do ano passado.

No recurso, elaborado pela Procuradoria-Geral da Uni�o (PGU), a AGU argumenta que a inaugura��o ocorreu "um ano e meio antes das elei��es" e "mais de um ano antes das conven��es partid�rias", o que inviabiliza a repercuss�o das declara��es do presidente nas elei��es de 2010.

A AGU alega que, quanto mais distante das elei��es, � mais dif�cil que um discurso ou uma declara��o possam ser caracterizados como propaganda eleitoral antecipada. "Ainda mais de forma subliminar", destacou a entidade, para quem as palavras de Lula foram "mera manifesta��o de opini�o pessoal".

A AGU ressalta que a inaugura��o de obras p�blicas, como a de Manguinhos, � uma atividade governamental leg�tima dos administradores. De acordo a AGU, a lei veta apenas a participa��o de candidatos em eventos promovidos nos tr�s meses que antecedem as elei��es.

A multa pelo evento em Manguinhos foi a primeira aplicada a Lula pela Justi�a Eleitoral. Na noite de ontem, a pedido de partidos de oposi��o, o plen�rio do TSE multou o presidente de novo, dessa vez em R$ 10 mil. Os ministros da Corte entenderam que Lula fez campanha disfar�ada durante a inaugura��o da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de S�o Paulo, em janeiro. A Presid�ncia da Rep�blica informou que a AGU tamb�m ingressar�, na pr�xima semana, com recurso contra esta segunda multa.

Governo recorre contra multa aplicada a Lula por propaganda antecipada
Segundo AGU, inaugura��o ocorreu um ano e meio antes das elei��es, o que inviabilizaria a repercuss�o das declara��es do presidente

Fonte: http://www.estadao.com.br

Por: Alexandre Costa Pereira | Imprimir