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Meu nome foi usado de forma indevida e crimonosa
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A supervisora da Vigilância Sanitária de Marataízes Rosemarie Pereira Ramos, explica de forma contundente como teve seu nome usado de forma indevida Foto: JR Brumana A supervisora da Vigilância Sanitária de Marataízes Rosemarie Pereira Ramos, explica de forma contundente como teve seu nome usado de forma indevida por um laboratório clandestino que funcionava de maneira irregular em Marataizes, no bairro da Buraca, onde foi apreendido três tonelada de medicamentos. "Há três meses, em março de 2010, recebi uma denúncia do Ministério Público para investigar um Laboratório de Fitoterápicos que estava em condições suspeitas de funcionamento, aqui no município. Acontece que o Laboratório de Fitoterápicos é de competência estadual, portanto fui ao M.P. juntamente com o Procurador Geral da Prefeitura e conversamos com o Promotor. Entramos num acordo que acionaríamos diretamente a ANVISA, através do Delegado da Polícia Federal, responsável pelas Ações de Combate à Fraude, Contrabando e Produtos Sem Registro. Nesse mesmo mês a Vigilância Sanitária Municipal de Cachoeiro enviou um e-mail, comunicando através de uma denúncia que havia apreendido numa Drogaria do município medicamentos fitoterápicos, sem registro na ANVISA, com o rótulo contendo somente Razão Social, CNPJ, sem endereço, porém com Responsável técnico constando então o meu nome e CPF,relatou a bioquímica. Disse ainda que prosseguiu com as investigações. A ANVISA enviou dois Técnicos Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária na última segunda feira dia 31 de maio de 2010, que comunicou ao Delegado da Polícia Civil de Marataízes, que acionou a Vigilância Sanitária Municipal, no meio da manhã, segundo Rosemarie, visando dar apoio a uma operação já iniciada. A VISA Municipal, através de duas Fiscais, "eu sou uma das fiscais e acompanhei a operação" que se dirigindo imediatamente a Delegacia seguiu juntamente com o Delegado de Polícia para um endereço no Bairro Buraca, Marataízes. "No local verificou-se que havia produção em alta escala de produtos fitoterápicos, sem que tais produtos tivessem registro na ANVISA, configurando irregularidades e ainda ocorrência de crime; desta forma, foram apreendidos cerca de 3000 quilos de medicamentos e matéria prima destinados para a fabricação; assim, os produtos foram apreendidos pela ANVISA e levados para a Vigilância Sanitária Municipal, podendo constatar que não havia qualquer registro dos medicamentos na ANVISA". Ressaltou ainda que dois termos foram preenchidos pelos técnicos da ANVISA, destinados ao autuado, e encaminhadas cópias à VISA Municipal, Auto de Infração Sanitária infringido a Lei n° 6360/76 - Art. 12, 50 com as seguintes irregularidades "fabricar e distribuir medicamentos fitoterápicos todos sem registro na ANVISA, funcionar sem Autorização de Funcionamento (AFE) da ANVISA." E o Termo de Apreensão e/ou Interdição com a " interdição total do estabelecimento por funcionar sem autorização da ANVISA, bem como por produzir medicamentos sem registro na ANVISA." Com o objetivo de inutilização, enfatizou a supervisora da VS, o Delegado procedeu ouvir depoimentos do autuado, que afirmou dentre outras declarações não possuir responsável técnico, esclarecendo ainda que o fato do nome e CRF constarem nos rótulos a bioquímica em questão " não possuía qualquer conhecimento ou consentimento", segundo relato do proprietário ao Delegado Edson Lopes. Para um farmacêutico ser Responsável Técnico de um laboratório de fitoterápicos é necessário proceder o registro no órgão de classe, Conselho Regional de Farmácia, comprovado por contrato de prestação de serviços ou carteira assinada, também tem que prestar assistência farmacêutica integral, durante todo o horário de funcionamento e solicitar o Alvará Sanitário que é de competência estadual - Vigilância Sanitária Estadual. Trabalho neste Laboratório, (o qual desconhecia até o endereço). "Eu não permito que o meu nome seja usado indevidamente e já estou tomando todas as providências legais cabíveis. Quanto às investigações "sigilosas" todos os documentos que comprovam estão devidamente nos processos. Existem muitos outros "Laboratórios de Fitoterápicos" no município" acrescentou Rosemarie Pereira. Fonte: Redação Maratimba.com
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| Por: José Rubens Brumana | Imprimir |
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