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Contran adia para 1º de setembro da exigência da cadeirinha

Uso do dispositivo em automóveis iria ser obrigatório a partir de quarta (9). Órgão mudou data por causa da falta de cadeirinhas nas lojas.
Contran adia para 1º de setembro da exigência da cadeirinha

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu em reunião nesta terça-feira (8) adiar para o dia 1º de setembro o início do prazo para exigência da cadeirinha em automóveis em todo o país. De acordo com o órgão, a falta do produto nas lojas pelo aumento da procura justifica a alteração do prazo. A nova data será publicada no "Diário Oficial da União" de quarta-feira (9).
De acordo com o presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, foi constatada maior carência dos equipamentos no mercado em São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, além de Brasília. "Consideramos a data 1º de setembro razoável para que o mercado seja abastecido", disse à Agência Estado. Ainda segundo ele, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o uso de cadeirinhas diminui em 70% o número de vítimas em acidentes de trânsito.

Em reportagem publicada nesta terça, o G1 constatou que alguns produtos estavam em falta por conta do início da exigência, principalmente em relação ao assento de elevação, para crianças entre 4 e 7 anos e meio. Esses assentos não têm encosto e são usados para que a criança fique na altura adequada para utilizar o cinto de segurança.
O uso dos dispositivos de retenção para transporte de crianças nos automóveis passaria a ser obrigatório a partir desta quarta em todo o país. A punição definida pelo Contran é de multa de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pelas novas regras, bebês de até um ano devem usar bebê conforto no banco de trás. Para crianças entre um e 4 anos, será obrigatória cadeirinha no banco de trás. De 4 a 7 anos e meio, as crianças devem ser transportadas em assento de elevação, sem encosto, no banco de trás, com cinto de segurança. De 7 anos e meio a 10 anos, é preciso estar no banco de trás com cinto.
De acordo com o presindete do Contran, o objetivo das regras para o transporte de crianças é educativo. "A intenção não é multar, mas sim conscientizar os pais e demais condutores sobre a importância e necessidade do uso dos equipamentos".
MPF aponta falhas na resolução
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga o transporte de crianças de até sete anos e meio em dispositivos de segurança é questionada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou, no último dia 31 de maio, um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar a ilegalidade da resolução por excluir alguns tipos de veículos da obrigatoriedade.
O MPF questiona o fato de as exigências não se aplicarem aos veículos de transporte coletivo, de aluguel, de transporte autônomo de passageiro (táxis), aos veículos escolares e demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t.
A Resolução 277 do Contran foi publicada em junho de 2008, definindo o prazo de dois anos para a adequação com a previsão de início da fiscalização a partir de 9 de junho de 2010. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as crianças até dez anos devem ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro.

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Por: Miguel R. Pereira Netto | Imprimir