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Justiça concede posse de terreno para Prefeitura
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A Administração de Marataízes conseguiu dar mais um importante passo no sentido de poder vir a utilizar o prédio construído para abrigar a nova sede do Executivo. Foto: Renato Alves A Administração de Marataízes conseguiu dar mais um importante passo no sentido de poder vir a utilizar o prédio construído para abrigar a nova sede do Executivo, uma vez que na noite da última quarta-feira (30/06), oficialmente o município recebeu das mãos de um Oficial de Justiça do Espírito Santo o termo de imissão de posse da área. A atual Administração conseguiu tal feito no instante em que preferiu adotar uma nova postura em relação aos problemas que se apresentavam para a efetiva ocupação da nova sede, uma vez que no governo passado, durante o ano de 2008, havia sido entabulado acordo entre o município de Marataízes e as pessoas de Nilo Robson e Veraneio Promoções de Feiras LTDA, cujo objeto à época era a aquisição do terreno, onde na ocasião já estava em construção o que hoje seria a nova sede, pelo valor de um milhão de reais. A negociação envolvia a compra do terreno da sede e mais uma área adjacente no entorno desta. Da forma como estava posta, a situação não podia ser levada adiante pela atual Administração, uma vez que tal acordo estava calcado em uma condicionante fundamental para a validade do acordo que era a autorização legislativa, fato que não havia sido levado a cabo nem pela Administração anterior e nem pela atual. Conforme explana Claudemir Carlos de Oliveira, Procurador Geral de Marataízes, em razão da grande litigiosidade jurídica que gira em torno da questão, tais como disputas judiciais entre vários prováveis proprietários da área, a atual Administração por precaução optou por realizar formalmente a desapropriação legal de toda área, depositando em juízo o valor de um milhão de reais. De forma que foi em função desses procedimentos que a atual Administração conseguiu essa importante vitória nesse imbróglio jurídico formado em torno da construção da nova sede do Executivo de Marataízes, podendo agora, com o termo de imissão de posse, definitivamente tomar todas as atitudes necessárias para a plena e legítima ocupação da nova sede. Outro fator importante, é que uma vez que os desapropriados concordaram com o valor de avaliação do terreno e esta quantia já se encontra depositado em juízo, não há mais condições para futuras contendas judiciais no tocante ao valor da desapropriação, o que convenhamos não é um valor pequeno. Fonte: Redação Renato Alves
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| Por: Renato Alves | Imprimir |
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