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Prefeitura e União discutem regularização do Pontal e Praias
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Na pauta da reunião a regularização fundiária dos imóveis do Pontal Foto: Renato Alves Técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ligados a Superintendência Estadual do Patrimônio da União – SPU se reuniram nesta quinta-feira (27/08), com o Prefeito de Marataízes, Jander Vidal, e os secretários, de Agricultura e Meio Ambiente, Obras e Pesca, para discutir a função socioambiental nos diversos imóveis da União em Marataízes. O Prefeito fez questão de incluir na pauta da reunião a regularização fundiária dos imóveis do Pontal, com o intuito de iniciar uma discussão com o Governo Federal a respeito da implantação em Marataízes, notadamente naquela região, de um Programa habitacional de interesse social patrocinado pela União em parceria com a Municipalidade. O objetivo da medida segundo o Prefeito, é proporcionar aos moradores de baixa renda do Pontal, um instrumento social que além de legalizar àqueles imóveis, promova a regularização da ocupação local e ainda proporcione um crescimento ordenado do bairro. Na reunião também foram discutidos temas relacionados ao Projeto Orla, envolvendo a ocupação e utilização das praias Central, Cidade Nova, Areias Pretas, Nova Marataízes, Cação e Boa Vista. Os técnicos do SPU informaram que a União está analisando um conjunto histórico de fotos aéreas de Marataízes, fornecidas pelo IDAF, a fim de verificar a distância legal da preamar e os atuais imóveis construídos ao longo da faixa litorânea, a fim de verificar quais imóveis estão em área de Marinha e quais se encontram nos domínios da Municipalidade. Fonte: Redação Maratimba.com
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| Por: Renato Alves | Imprimir |
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