O município deseja que o IBAMA promova a Audiência Pública antes da tomada de decisão a respeito do pedido de liberação de instalação do canteiro de obras.
Foto: Planta de localização do empreendimento
A Administração de Marataízes deve protocolizar já nesta segunda feira no IBAMA, requerimento formal para que o órgão realize uma Audiência Pública no balneário, com objetivo de debater a instalação dos canteiros de obras da Ferrous.
O município deseja que o IBAMA promova a Audiência Pública antes da tomada de decisão a respeito do pedido de liberação de instalação do canteiro de obras para início da construção do terminal marítimo particular da empresa.
A decisão da Administração de Marataízes em requisitar do órgão ambiental a realização de uma Audiência Pública no balneário, surgiu em razão dos debates ocorridos durante reunião realizada entre os municípios de Marataízes, Presidente Kennedy e São Francisco do Itabapoana, este último do Rio de Janeiro, que estão discutindo a criação de um Consórcio, entre os três municípios, para o planejamento e integração de projetos e ações para o desenvolvimento regional.
Conforme o Secretário de Meio Ambiente de São Francisco de Itabapoana, Rogério Cardoso, o município fluminense também requisitará ao IBAMA a realização de uma Audiência Pública em seu território.
Tais medidas a serem adotadas pelos dois municípios se justificam em razão destes virem a ser impactados, ambiental, social e economicamente de forma direta pelo empreendimento, afirma o Secretário de Planejamento de Marataízes, Alecxandre Pepe.
Com a realização dessas novas audiências públicas, tanto Marataízes quanto São Francisco de Itabapoana, esperam melhor instruir o processo administrativo que visa liberar o início das obras, através da construção de uma melhor motivação das decisões administrativas a partir de uma maior ponderação dos interesses envolvidos, o que acredita-se ocorrerá através da ampliação do debate público e pessoal às pessoas físicas e representantes da sociedade civil desses municípios a serem impactados.
Fonte: Redação Maratimba.com
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