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Concursados fazem pressão por nomeação
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Como resultado ALES aprova a realização de uma Audiência Pública para discutir essas questões. Dezenas de concursados aprovados e na condição de excedentes nos últimos concursos da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, ansiosos para serem nomeados pelo governo Estadual realizam vários encontros e reuniões com o objetivo de conseguirem a sonhada contratação no serviço público. A batalha mais dura é a travada pelos aprovados para o cargo de investigador de polícia no longínquo ano de 1993. Desse concurso, muitos optaram pela batalha judiciária e acabaram por garantir o direito a nomeação. No contingente dos concursados de 1993, estima-se que haja um grupo de cerca de 80 aprovados que já deveriam ter sido absorvidos pelo quadro da Polícia Civil desde 1999, mas até hoje não foram nomeados. De acordo com o presidente da Associação dos Investigadores de Polícia Civil do Estado (Assinpol), Junior Fialho, uma vez que o quadro permanece deficitário e o atual contingente de policiais civis tem de lidar, dentre outras coisas, com o desvio de função, já que as delegacias estão constantemente superlotadas, obrigando os policiais a atuarem também na vigilância dos detentos, não é compreensível a não nomeação dos concursados. Outros que também aguardam nomeação é um grupo de aproximadamente 130 concursados aprovados e excedentes para o cargo de Agente de Polícia Civil do último concurso da corporação ocorrido em 2008. Nos dois casos há disputas judiciais, sendo que em relação ao concurso de agente o que está sendo questionado judicialmente é se há ou não a obrigatoriedade, para aprovação final no concurso, do concursando ter sido considerado apto nos exames psicopatológicos. A discussão está sendo motivada por candidatos que passaram em todas as etapas do concurso não terem sido nomeados, enquanto que outros candidatos considerados não aptos nos exames psicopatológicos mas que alcançaram pontuação maior no exame escrito foram nomeados. Essa situação ocorreu em função do edital prever que o exame seria apenas complementar e não eliminatório. Por outro lado, os candidatos que ingressaram com as ações judiciais alegam, em suma, que há previsão em lei federal exigindo a aprovação no referido exame como condição para que o cidadão porte arma de fogo. Como resultado dessa discussão, foi aprovado no último dia 13, em reunião da comissão de segurança da Assembléia Legislativa, a realização de uma Audiência Pública no próximo dia 28 para discutir essas questões. Fialho aponta ainda que em razão do baixo efetivo de policiais civis, a cada ano mil novos inquéritos somam-se aos 16 mil que já estão parados só na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Para o dirigente da classe, no interior do Estado, a situação é ainda mais complicada, já que delegacias estão sendo fechadas, como aconteceu com a de Mucurici, no norte do Estado, que já respondia também pelo município de Ponto Belo. A delegacia foi extinta e o núcleo da região passou a ser em Montanha, onde a situação se tornou ainda pior, já que a única delegacia do município passou a responder por outros dois (Mucurici e Ponto Belo) e conta com somente quatro investigadores, trabalhando em regime de plantão, ou seja, não saem para atender ocorrências. Fonte: Redação Maratimba.com
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| Por: Renato Alves | Imprimir |
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