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Supremo julga nesta quarta validade da Lei da Ficha Limpa

STF analisa recurso de Joaquim Roriz, barrado pela ficha limpa. Candidato ao governo do DF, ele renunciou para escapar de cassação.
Supremo julga nesta quarta validade da Lei da Ficha Limpa

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (TSE) julga nesta quarta-feira (22) a validade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação nas eleições deste ano. Os ministros analisam o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o primeiro julgamento sobre a validade da lei no STF.
Quatro vezes governador do DF, Roriz renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Com base na Lei da Ficha Limpa, ele estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.
Apresentada por iniciativa popular, com cerca de 2 milhões de assinaturas, a norma proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.

No TSE, a maioria dos ministros entendeu que a lei não modifica o processo eleitoral e, portanto, pode ser aplicada às eleições deste ano. Além disso, prevaleceu a tese de que a inelegibilidade não é uma punição, mas um conjunto de condições que devem ser preenchidas pelo candidato no momento do registro.
A defesa de Roriz contesta dispositivos polêmicos da Lei da Ficha Limpa, que geraram interpretações diversas no TSE e nos tribunais regionais. O primeiro deles é a validade da ficha limpa para as eleições deste ano. Segundo os advogados do ex-governador, a norma determina a inclusão ou exclusão de candidatos e interfere no processo eleitoral, por isso, não poderia ser aplicada neste pleito.
Ainda segundo a defesa de Roriz, a lei não poderia retroagir para modificar os efeitos da renúncia do ex-senador, o que na época não era considerado motivo para torná-lo inelegível por oito anos.
Julgamento
Com a aposentadoria de Eros Grau, dez ministros vão compor o plenário nesta quarta e existe a possibilidade de empate no julgamento. Dois dos ministros do STF que também atuam no TSE , Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, defendem a validade da lei. Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, que também participam das duas Cortes, já se manifestaram contra alguns dispositivos da ficha limpa.
Em caso de empate, o Supremo ainda terá de analisar como a questão seria definida. Parte dos ministros entende que, de acordo com a Constituição, é necessário o mínimo de seis votos para decidir sobre matérias constitucionais. Há ainda uma ressalva no regimento interno do STF que daria ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, o voto de desempate.
A decisão do Supremo sobre a ficha limpa servirá de referência para a Justiça Eleitoral na aplicação da lei. No julgamento, os ministros podem ainda definir que a posição do STF deve servir de referência para todas as instâncias em casos semelhantes.

Fonte: Débora Santos Do G1, em Brasília

Por: Wellyngton Menezes Brandão | Imprimir