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CALAR A INFORMAÇíO E FECHAR O CONGRESSO
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O povo tem direito à informação verdadeira. Se a imprensa ocultasse uma notícia, estaria mentindo. O povo tem direito à informação verdadeira. Se a imprensa ocultasse uma notícia, estaria mentindo. É o que diz (o filósofo francês Jean-Jacques) Rousseau (1712-1778) em Os Devaneios do Caminhante Solitário: "Mentir é esconder uma verdade que devemos revelar". O caso Collor, o Mensalão, a amante do Renan, a violação do painel do senado, a quebra do sigilo fiscal do caseiro e agora do vice-presidente do PSDB e da filha do José Serra etc. Lembrem-se que o PT "amava" as capas da revista VEJA e manchetes dos demais jornais e TVs que defenestraram Collor do poder, que apontavam as maracutaias do governo Sarney e FHC. Hoje, no poder, o PT quer calar a mídia, quer que exista apenas a mídia colaborativa, como Hitler e Goebbels. De forma geral, governos não gostam de notícia. Gostam de propaganda. Políticos também. A diferença é que os atuais ocupantes do Planalto tentam desacatar a Constituição. O direito à informação é uma cláusula pétrea da Carta. Sem liberdade da imprensa, não há democracia. Aliás, a primeira medida de uma ditadura é sempre a mesma: suprimir a liberdade de imprensa. Depois, fecha-se o Congresso. Sem imprensa, garante-se a falta de repercussão da segunda medida. Tramitam no Congresso 224 projetos que restringem a propaganda. Eles, camufladamente, constituem uma ameaça à imprensa. A obsessão pela restrição à publicidade se confunde com a obsessão pelo controle da imprensa pelo Estado. Hoje, os governos têm um impacto pequeno sobre a receita dos principais veículos do Brasil – não mais que 8% do faturamento. Sem acesso a anúncios privados, esses veículos passariam a depender da publicidade oficial. Mas não vejo possibilidade dessas iniciativas prosperarem, porque o Supremo estende à propaganda a proteção que dá à imprensa. Quem desconfia da importância da publicidade deveria se informar sobre o caso The New York Time versus Sullivan, julgado pela Suprema Corte americana nos anos 60. Em resumo: Martin Luther King comandava no Alabama a luta pelos direitos dos negros. Sua casa foi invadida duas vezes, incendiada com a família dentro, uma universidade foi cercada pela polícia para evitar uma manifestação. Não saía nada nos grandes jornais. Até que alguns intelectuais pagaram um anúncio no New York Times, denunciando o caso. Sullivan, um comissário de polícia do Alabama, alegou que o anúncio o difamava. A Suprema Corte indeferiu seu pedido de indenização, para garantir a liberdade de expressão. A criação do Conselho Federal de Jornalismo (em 2004); a transformação da Ancine em Ancinav (em 2005); a criação das RTVIs (em 2005); a guinada em relação ao modelo de TV Digital (de 2003 para 2006); a nova regulação das rádios comunitárias que apesar de recomendações geradas em dois grupos de trabalho não saiu do papel (2003 e 2005); a regulação da TV paga através do PL 29 (2007) que até hoje tramita no Congresso Nacional; o recuo nas propostas relativas ao direito à comunicação constantes da terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (2009); o anunciado projeto de uma Lei Geral de Comunicação de Massa que, felizmente, nunca se materializou. Mas, Dilma, com o congresso em maioria tem boas possibilidades de fazer deste país uma enorme Cuba ou Venezuela. Como dizia Torquato Neto: "É preciso não dar de comer aos urubus", só não dá valor à liberdade de expressão quem não tem nada a dizer. Repito que a primeira medida de uma ditadura é sempre a mesma: suprimir a liberdade de imprensa. Depois, fecha-se o Congresso. Sem imprensa, garante-se a falta de repercussão da segunda medida. Manoel Manhães - [email protected] Fonte: O Autor
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| Por: Manoel Manhães | Imprimir |
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