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Direito de Resposta - Vereador Paulo Rezende
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Dirijo-me a este site, com o objetivo de esclarecer a popula��o que gosta de acessar este tipo de informativo, que o Projeto do Executivo... Foto: Arquivo Maratimba.com Dirijo-me a este site, com o objetivo de esclarecer a popula��o que gosta de acessar este tipo de informativo, que o Projeto do Executivo solicitando a contrata��o de mais 50 garis, foi rejeitado pela C�mara de Vereadores porque estava eivado de ilegalidade e de irregularidades t�cnicas. 1� - Dos 88 Garis concursados, efetivados e pagos pela popula��o de Marat�zes, 30 foram desviados de fun��o: est�o dentro de Gabinetes, dirigindo ve�culos p�blicos e tramitando documentos da burocracia administrativa. V�rios trabalhadores bra�ais que deveriam estar fazendo capina, limpando fossas, tubula��es e, coletando lixo e entulho tamb�m est�o desviados de fun��o. Desvio de fun��o � infra��o pol�tico-administrativa prevista no Decreto-Lei 201/67 pass�vel de afastamento do Prefeito do cargo. Prevarica��o (saber da irregularidade e fazer nada) tamb�m � infra��o pol�tico � administrativa. Inicialmente, coloque os servidores desviados de fun��o para trabalhar e depois vamos avaliara a necessidade de contratar mais funcion�rios. 2� - o servi�o de limpeza urbana � subordinado � Secretaria de Obras, contudo sendo gerenciado por um trabalhador bra�al. Este rapaz � uma boa pessoa, entretanto n�o tem forma��o t�cnica nem qualifica��o administrativa para gerenciar este setor t�o importante para a cidade e sua popula��o. Ali�s, apesar de ter a fun��o de gestor, o mesmo n�o foi nomeado para o cargo; no servi�o p�blico esta pr�tica � vedada: o chefe de um departamento deve ser nomeado para o cargo comissionado com o objetivo de definir sua responsabilidade jur�dica e administrativa. 3� - Durante todo o ano de 2010 alertei in�meras vezes da necessidade de realiza��o de Concurso P�blico, para adequar os Recursos Humanos �s necessidades e demandas da Administra��o P�blica. O Prefeito sempre preferiu "deixar o problema ser instalado" para "pedir a contrata��o com urg�ncia" em "designa��o tempor�ria" para indicar amigos e cabos eleitorais sem concurso e onerando os cofres p�blicos com in�meros servidores que muitas n�o sabem fazer nada. N�s n�o vamos permitir mais isso, ademais a Lei Federal n�o permite contrata��es 90dias antes e 90 dias depois da elei��o. O prefeito sabe disso, entretanto prefere fazer "jogo de cena" pagando propaganda na m�dia com dinheiro da popula��o, com o objetivo de responsabilizar os vereadores pela incompet�ncia e desmandos de sua fraca administra��o. Atenciosamente, Paulo Cesar Azevedo Rezende Vereador da C.M.M. Fonte: C�mara de Vereadores de Marata�zes - Vereador Paulo Rezende
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| Por: Adriano Costa Pereira | Imprimir |
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